Homologação Judicial De Acordo Extra Judicial

............ 79 MANDADO DE SEGURANÇA .............................................................................. 93 Considerações sobre a peça ................................................................................... 93 INQUÉRITO JUDICIAL....................................................................................... 103 Considerações sobre a peça ................................................................................. 103 HABEAS CORPUS .........................

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Alunos Desafio de Gestão de Pessoas PROFESSOR TUTORA PRESENCIAL Goiânia - GO Sumário Introdução De acordo com Silva, 2008, desde a autossubsistência do homem primitivo, passando pela troca, pelo mercantilismo, pela escravidão e pela industrialização, as condições de trabalho evoluíram e, hoje, conta-se com a influência de uma tecnologia tão avança que

contratual. SEMANA 7 – Aviso prévio: regras gerais; causas de extinção do contrato de trabalho; verbas decorrentes da extinção contratual e prazo para pagamento. Homologação. Prescrição trabalhista. SEMANA 8 – Estabilidade e garantia de emprego. SEMANA 9 – Direito coletivo: organização sindical, negociação coletiva: convenção e acordo coletivo; greve: regras gerais. SEMANA 10 – Processo do Trabalho: Comissão de conciliação prévia; competência material e territorial. SEMANA…

parte, dentro da mesma relação processual, para a reforma (modificação da solução dada à lide), a invalidação (anulação da decisão por vício formal), o esclarecimento ou a integração (supressão de omissão, contradição ou falta de clareza) da decisão judicial 1.2. Natureza 1.2.1. Voluntariedade – cabe à parte interpor ou não o recurso – duplo grau obrigatório não é recurso, mas pressuposto de eficácia da sentença 1.2.2. Adequação – meio idôneo para provocar a alteração e revisão da…

renda e o parcelamento. d) a prescrição e a decadência, a decisão judicial passada em julgado e a concessão de medida liminar em mandado de segurança. e) somente a moratória. Resposta: B Segundo o art. 156, Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus…

de necessidade de realização de serviço extraordinário nas unidades fabris do estado do Paraná para o próximo trimestre, sendo atendido na forma de uma apresentação audiovisual que definiu os motivos para a realização de sete mil e duzentas horas extras por um total de mil e duzentos funcionários no período. Os aspectos relacionados à legislação trabalhista foram integralmente aprovados pelo Diretor de Recursos Humanos, e colocou-se em votação aberta junto ao conselho fiscal a…

900,00 22,00 72,00 72,00 5 1.200,00 ISENTO 96,00 96,00 6 608,80 31,22 De acordo com a Portaria Interministerial nº 02, de 06 de janeiro de 2012, o valor do salário-família será de R$ 31,22, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 608,80. Para o trabalhador que receber de R$…

emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. 19 Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. 20 Repousos. Repousos…

DELIBERAÇÃO SUPERIOR...................................................................03 2.2 ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR..............................................................................05 2.3 ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL....................07 2.4 ÓRGÃO DE COORDENAÇÃO PROGRAMÁTICA......................................................07 2.5 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA.............................................................08 2.6 ÓRGÃOS…

os índices de reajuste salarial com seus empregadores. CLÁUSULA 6 – DO REAJUSTE PARA OS EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS A DATA BASE Os empregados admitidos após a data-base, ou seja, 1º de novembro de 2010, terão seus salários de admissão corrigidos de acordo com a seguinte tabela proporcional, considerando a fração de 0,62 por mês de trabalho entre a admissão após a data base, ou seja, entre 01.11.2010 e 31.10.2011, apenas para os salários fixos ou partes fixas: Data da Admissão Dezembro/2010…