Homologação Judicial De Acordo Extra Judicial

DE PROVA E O LAUDO PERICIAL ............. 27 2.6 A JUSTIÇA DO TRABALHO E A PERÍCIA CONTÁBIL ..................................... 28 2.6.1 Competência e Organização da Justiça do Trabalho .................................... 28 2.6.2 A Perícia Judicial Trabalhista ....................................................................... 30 2.6.3 O Processo Trabalhista e o Trabalho do Perito Contador ............................. 31 2.6.4 Principais Direitos, verbas e descontos…

abordagem sobre a adesão do Brasil a importantes acordos internacionais sobre o assunto, objeto desta pesquisa. Superadas as análises dos instrumentos internacionais e das normas pretéritas nacionais, faz-se uma análise sistematizada da lei de arbitragem brasileira, em seus aspectos mais importantes, com abordagens comparativas às legislações de estados estrangeiros, tidos por renomados juristas, como os mais avançados em matéria de arbitragem. Por fim, de acordo com os resultados…

dos resultados operacionais e não operacionais de uma empresa em certo período. Embora sejam elaboradas anualmente para fins de legais de divulgação, em geral são feitas mensalmente para fins administrativos e trimestralmente para fins fiscais. De acordo com a legislação brasileira (Lei nº 6.404, de 15 - 12 - 1976, Lei da Sociedade por Ações), as empresas deverão discriminar na Demonstração do Resultado do Exercício: *A receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os…

de pessoal era o RH, o qual não tinha foco em pessoas. Com a evolução dos tempos, este profissional passa a ter um papel importante nas organizações orientando as demais áreas quanto às regras e normas trabalhistas com fim de evitar transtornos judiciais decorrentes de eventuais fiscalizações do Ministério do Trabalho ou reclamações trabalhistas. Atualmente, foi absorvido pela área de RH, a qual se preocupa e mantém o olhar no burocrático, cumprimento das leis e normas, mas tem como…

escritas ou consuetudinárias para aplicação ao caso concreto. São Fontes do Direito do Trabalho: A Constituição As Leis Os Decretos Os Costumes (art. 8º da CLT) Sentenças Normativas Os Acordos As Convenções Os regulamentos Os Contratos de Trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? R - Sentença Normativa: é a decisão dos tribunais trabalhistas que estabelece normas e condições de trabalho aplicáveis às partes envolvidas.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE – ESTADO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE RECLAMANTE: TOP SECRETS LTDA RECLAMADO: PAULO MALUKO TOP SECRETS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº, com endereço na Rua, nº, Bairro, Cidade-Estado, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. propor INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra PAULO MALUKO, nacionalidade, estado civil, ocupação, portador do RG de nº, residente…

visando assim orientar as demais áreas da empresa quanto ao correto cumprimento da legislação trabalhista e da previdenciária. Bem como a participação do DP no processo demissional, onde cabe esclarecer de modo harmônico, as verbas rescisórias e sua homologação, podendo assim evitar a abertura de futuras reclamações trabalhistas, e consequentemente perdas financeiras. Portanto um DP bem preparado e com profissionais capacitados a desempenhar tais atividades, torna-se um diferencial…

Despejos, Revisional de Aluguel, Renovatória de Locação; Consignação em Pagamento de Aluguéis; Alimentos; Mandado de Segurança; Execuções Fiscais; Ação Civil Pública; Ação Popular; Declaração de Inconstitucionalidade e de Constitucionalidade; Homologação de Sentença estrangeira; Desapropriação. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 2 Poder Constituinte e Poder Reformador. 3 Histórico das Constituições brasileiras. 4 Neoconstitucionalismo. 5 Eficácia das Normas Constitucionais. 6…

mediação e arbitragem no Brasil. 2 ARBITRAGEM 1. Assegurou à arbitragem desenvolvimento rápido e um resultado prático e eficaz; 2. Reduziu a um mínimo a intervenção do Poder Judiciário no processo arbitral: nela ocorreu a supressão da homologação judicial da decisão proferida pelo árbitro; 3. Equiparou a Sentença Arbitral à decisão proferida pelo Juiz estatal. 3 1 ARBITRAGEM 1. Conciliação: sugestões e propostas 2. Mediação: aproxima as partes 3.…

O trabalho desenvolvido pela mãe social é de caráter intermitente, realizandose pelo tempo necessário ao desempenho de suas tarefas.(Art. 6º). Os salários devidos à mãe social serão reajustados de acordo com as disposições legais aplicáveis, deduzido o percentual de alimentação fornecida pelo empregador. Art. 7º) Extinto o contrato de trabalho, a mãe social deverá retirar se da casa-lar que ocupava, cabendo à entidade empregadora providenciar a imediata substituição (Art. 13). As…