Homologação Judicial De Acordo Extra Judicial

respectivos salários. Periodicamente essa estrutura deve ser revisada, devido ao surgimento de novas funções ou exclusões de outras já existentes, alterações no quadro de salários do mercado, reajustes salariais coletivos, etc. Contrato de Trabalho - É o acordo tácito ou expresso que corresponde a relação de emprego. Quanto “à natureza, os contratos dividem-se em dois grupos: de prazo determinado e de prazo indeterminado”. O contrato de trabalho que se inicia em determinada data,…

visando assim orientar as demais áreas da empresa quanto ao correto cumprimento da legislação trabalhista e da previdenciária. Bem como a participação do DP no processo demissional, onde cabe esclarecer de modo harmônico, as verbas rescisórias e sua homologação, podendo assim evitar a abertura de futuras reclamações trabalhistas, e consequentemente perdas financeiras. Portanto um DP bem preparado e com profissionais capacitados a desempenhar tais atividades, torna-se um diferencial…

comunicarão o fato ao Sindicato Laboral, até 20 (vinte) dias antes do final do mesmo. Parágrafo Terceiro – O Sindicato laboral se compromete sempre impugnar editais de licitações lançados pela Administração Pública, seja de forma administrativa, seja judicial, quando incorrer a hipótese de redução salarial em relação aos praticados pelo próprio tomador. OUTRAS NORMAS REFERENTES A SALÁRIOS, REAJUSTES, PAGAMENTOS E CRITÉRIOS PARA CÁLCULO CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO…

empresarial. É muito importante em uma empresa, que o profissional de RH também conheça todos os tipos de questões vitais relacionados á pessoa, por exemplo: processos de admissão; cálculo de folha de pagamento e rescisão de contratos de trabalho - de acordo com a legislação trabalhista e as normas da empresa. Neste trabalho, será abordado o assunto: Técnicas de Administração Pessoal. Serão citados os documentos que as organizações exigem para a contratação do colaborador,…

paga até o dia 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro. - Férias: após 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a trinta dias corridos de férias, desde que não apresente cinco faltas sem justificativa. Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção…

DE PROVA E O LAUDO PERICIAL ............. 27 2.6 A JUSTIÇA DO TRABALHO E A PERÍCIA CONTÁBIL ..................................... 28 2.6.1 Competência e Organização da Justiça do Trabalho .................................... 28 2.6.2 A Perícia Judicial Trabalhista ....................................................................... 30 2.6.3 O Processo Trabalhista e o Trabalho do Perito Contador ............................. 31 2.6.4 Principais Direitos, verbas e descontos…

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da CF, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixa-se de analisar as preliminares de negativa de entrega da jurisdição, de supressão de instância e de julgamento extra petita, tendo em vista os termos do § 2º do art. 249 do CPC, no sentido de que, quando puder…

do valor da alíquota ou da base de cálculo, o tributo é o mesmo. (pagamento do ISS para profissionais liberais- advogados em sociedade) Aula de 29/02/2012 IV - Imposto Fiscal e Extra-fiscal Imposto Fiscal – é aquele que tem como objetivo único é arrecadar, levar dinheiro aos cofres públicos. Imposto Extra-fiscal – é aquele que tem como objetivo impor comportamentos ao contribuinte, voltados à incentivo, desmotivação de certas atividades, bem como para o cumprimento do…

de sua filha (nome) com a quantia correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, excluídos os descontos obrigatórios, PIS/PASEP, FGTS, e verbas rescisórias indenizatórias, incidindo sobre o 13º salário, PLR, salário família, horas extras, férias, verbas rescisórias remuneratórias e demais gratificações a ser descontada em folha de pagamento de seu empregador. Além disso, se comprometeu em arcar com metade dos valores relativos à compra de material escolar, uniforme e…

Avalações: Todas Subjetivas (Problema prático + Perguntas) – 1ª – 22.04: 10 pontos e 2º: 9 pontos + 1 ponto (livro). Trabalho em Grupo: Após cada avaliação (Resolução da Prova) TAE: Questionário: 1/2 na 1ª Avaliação (22/04 - 1 ponto extra) e 1/2 na 2ª Avaliação (1 ponto extra) Doutrina: - Carlos Roberto Gonçalves (Saraiva) - Silvio de Salvo Venosa (Atlas) - Maria Berenice Dias (RT) 1º Avaliação: Arts. 1511 até eficácia do casamento e arts. 1526 a 1527 (união estável) –…