Homologação De Sentença Estrangeira Bens Imoveis

internacional .......................................... 115 13.2- Competência internacional no direito internacional privado brasileiro ................... 116 Capítulo 14- Homologação de sentença estrangeira ................................................................ 119 14.1- Homologação de sentença estrangeira no direito brasileiro .................................... 120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo…

internacional .......................................... 115 13.2- Competência internacional no direito internacional privado brasileiro ................... 116 Capítulo 14- Homologação de sentença estrangeira ................................................................ 119 14.1- Homologação de sentença estrangeira no direito brasileiro .................................... 120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo…

internacional .......................................... 115 13.2- Competência internacional no direito internacional privado brasileiro ................... 116 Capítulo 14- Homologação de sentença estrangeira ................................................................ 119 14.1- Homologação de sentença estrangeira no direito brasileiro .................................... 120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo…

JURISDIÇÃO ...................................................... Pág. 8 4. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS ........................ Pág. 9 5. CAPACIDADE PROCESSUAL DAS PARTES ...................................... Pág. 10 6. REGIME JURÍDICO DAS PROVAS NO PROCESSO COM CONEXÃO INTERNACIONAL .................................................................... Pág. 11 7. REGIME JURÍDICO DOS DOCUMENTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA…

extrajudicial é a negociação. Pelo seu caráter negocial, a recuperação extrajudicial é envolta pela informalidade, antes de sua homologação em juízo. No caso do credor, ele seleciona e convoca quem quer. E só adere ao plano quem não o aceita. A recuperação extrajudicial é um negócio cuja irretratabilidade, decorre da homologação judicial. Quando o devedor requer a homologação de plano de recuperação extrajudicial, com a anuência de credores que representam mais de 3/5 (três…

obrigado a observar as regras de Direito Internacional estabelecidas. 1. CONCEITO: instituto de Direito Internacional que objetiva responsabilizar o Estado que praticou atos contrários às regras de Direito Internacional e causou dano a outro Estado, bem como a reparação dessa perda. A responsabilidade internacional do Estado é o instituto jurídico que visa responsabilizar determinado Estado pela prática de um ato ilícito ao direito Internacional perpetrado contra os direitos ou a…

assinale a alternativa correta: I – Em relação ao estado e à capacidade da pessoa, o elemento de conexão indica que deve ser aplicada a lei de sua nacionalidade ou domicílio. II – Em relação à situação de um bem, o elemento de conexão indica que deve ser aplicada a legislação do país onde esse bem está localizado. III – Em relação a um ato ou fato jurídico, o elemento de conexão indica que deve ser aplicada a legislação do país onde ele foi constituído ou deve ser cumprida a obrigação.…

possibilidades criadas no mercado da perícia contábil na esfera arbitral, considerando a atual aplicação e aceitação no meio profissionalizante, Lei 9.307/96. Nesta resumida apreciação, buscamos contribuir com a formação de uma melhor doutrina, bem como responder as principais dúvidas dos que pretendem atuar ou eleger a arbitragem para a solução de eventuais conflitos. Para tanto serão demonstradas as principais vantagens da arbitragem. Palavra-chave:…

no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal. Isso significa que a justiça brasileira se reconhece competente, porém não deixa de reconhecer a competência de outros países. Fica a critério do interessado em dar entrada na ação no Brasil ou em outro país também competente. Caso opte, por outro país, somente após a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça a sentença lá proferida,…

ordenamento jurídico e a aplicabilidade das normas brasileiras, além de consagrar o princípio da irretroatividade como regra geral no nosso ordenamento. Pode ser vista como uma breve introdução ao direito internacional, pois muito se fala em relações estrangeiras, dando, na maioria dos casos, preferência à lei brasileira no que tange, principalmente, ao direito de família. Este estudo objetivou apresentar interpretações claras, utilitárias e essenciais da LICC e servir como fonte de…