Trabalho De Direito Internacional Processo Civil Internacional

3344 palavras 14 páginas
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UNESC - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO

RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO

PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL

SERRA
2013
RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO

PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Internacional, no Curso de Direito, no Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC – Campus II – Serra.
Prof. Dr. Ademir Costalonga

SERRA
2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .......................................................................................
Pág. 2
2. CARACTERÍSTICAS .............................................................................
Pág. 3
3. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E IMUNIDADES DE JURISDIÇÃO
Pág. 5
3.1. CONCEITOS ....................................................................................
Pág. 5
3.2. CLASSIFICAÇÃO .............................................................................
Pág. 6
3.3. IMUNIDADES DE JURISDIÇÃO ......................................................
Pág. 8
4. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS ........................
Pág. 9
5. CAPACIDADE PROCESSUAL DAS PARTES ......................................
Pág. 10
6. REGIME JURÍDICO DAS PROVAS NO PROCESSO COM CONEXÃO INTERNACIONAL ....................................................................
Pág. 11
7. REGIME JURÍDICO DOS DOCUMENTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA ..........................................................................................
Pág. 12
8. CONCLUSÃO ........................................................................................
Pág. 14
9. BIBLIOGRAFIA ......................................................................................
Pág. 15

1. INTRODUÇÃO

As regras do Processo Civil Internacional definem basicamente o tribunal de que país é competente para decidir litígios entre partes de diferentes países e outros aspectos ligados a esta questão. Definem igualmente os requisitos para o

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