Homologação De Dissolução De União Estável

consensual extrajudicialmente, desde que presentes alguns requisitos legais, mediante escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas. Esse estudo objetiva, em suma, a análise da nova sistemática possível em nosso ordenamento jurídico para obtenção da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, os reflexos dessa modalidade, e, ainda, analisar os constantes e importantes questionamentos acerca da aplicabilidade e abrangência da legislação, em comento, freqüentes, em virtude da…

JULIANA MARTINS DE AMORIM, já qualificado nos autos da Ação de Separação Judicial proposta contra a Ré, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar a presente PROPOSTA DE PARTILHA DE BENS EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL O casal possui bens suscetíveis de partilha, conforme demonstra Relação de Bens que porém se for amigavelmente, a requerente deseja apenas a pensão e o imóvel conforme documentação em anexo: 1) Do bem Imóvel a) um…

comparecer à audiência (§ 2º), o qual, as intimações constituem um dever do magistrado, que está obrigado por lei a realizá-las. Conforme o § 4º do art. 565 é facultado ao juiz intimar os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito Federal, e de Município onde se situe a área objeto do litígio, para que possam se manifestar sobre interesse na causa e existência de possibilidade de solução para o conflito agrário. Além do pedido de…

XXXXXX DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõem sobre, conceito, requisitos, direitos, deveres e dás providencias para o reconhecimento da União Homoafetiva TÍTULO I DA UNIÃO HOMOAFETIVA Art 1º. O presente código estabelece normas, direitos e deveres, assim como, a sua proteção e defesa aos companheiros que convivem da relação da união homoafetiva. Art. 2º União homoafetiva é toda relação afetiva, que se inicia, quando duas pessoas do mesmo sexo decidem unir-se publicamente, de…

Institucionalista Mista ou Eclética         Ato pessoal Solene Normas de Ordem Pública Comunhão de Vida baseada na igualdade de direitos União permanente? Diversidade de Sexos? Termo ou condição Liberdade de escolha        Gratuidade do casamento Casamento civil e religioso Capacidade para casar Causas impeditivas e suspensivas Homologação da habilitação? Casamento por procuração Sobrenome  Requisitos Idade mínima  Capacidade mental  Inexistência de…

Retomar conceitos e pressupostos do casamento, união estável, regime de bens, bem de família, dissolução do casamento, alimentos, bem de família e filiação. 2. Revisar as regras gerais de Direito de Família. 3. Reexaminar algumas as exceções vigentes e aplicação a situações concretas. Estrutura do Conteúdo 1. Casamento. 2. União estável. 3. Regimes de Bens. 4. Alimentos. 5. Filiação. 6. Dissolução do casamento. 7. Bem…

escritório profissional na Rua dos Pereiras, nº 797, Bairro Aparecida, CEP 38400-612 , vem, com o devido acatamento, a presença de V. Exa. propor a presente : AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO (UNIÃO ESTÁVEL), DISSOLUÇÃO E CONSEQÜENTE PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM NA FORMA CONSENSUAL Que para tanto, dizem e requerem o seguinte: PRELIMINARMENTE, DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Pugnam os…

depreende da inclusa certidão de casamento em anexo (Doc. 01). Dessa união adveio o nascimento do menor JOSÉ ALDENIR PEREIRA GUEDES, nascida no dia 07 de dezembro de 2004, conforme certidão de nascimento em anexo (Doc. 02). Os Requerentes encontram-se separados de fato, visto que, se tornou insuportável o convívio no âmbito conjugal, não existindo nenhuma possibilidade de reatar o núcleo familiar. II – DA DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL Os requerentes estão convictos de que…

na esperança de ver reconhecidos seus direitos no tocante à sucessão do parceiro morto. Nas últimas décadas houve significativo avanço no que tange à instituição familiar. Destaca-se, assim, a união de pessoas do mesmo sexo, na qual os tribunais brasileiros vêm, sistematicamente, reconhecendo referida união, especialmente em relação aos direitos dos companheiros. Sob o enfoque da sucessão nas relações homoafetivas, o presente estudo visa aproximar os discursos acerca da teoria da…

Artigo - Dois pais e uma mãe. Contrato de união estável entre homossexuais - Por Rafael DÁvila Por Rafael D`Ávila Barros Pereira 1.Contextualização Preliminarmente, questiona-se: será que a Rede Globo possui um corpo jurídico dedicado à análise de seus programas? A maioria diria que sim, claro; afinal de contas, trata-se da maior rede de televisão do Brasil. Mas quem assistiu o último capítulo da novela "Duas Caras", exibido no dia 31/05/08, afirmaria que não. Assim entendo, e vou…