Homoafetividade

união de tal assunto. No ano de 2011 o Supremo Tribunal Federal ( STF ) reconheceu a união estável dos homossexuais ( homoafetivos ), do qual terá o mesmo fundamento da união estável que reza o artigo 1.723 do Código Civil de 2002. A questão da homoafetividade como dito acima regida pela lei da união estável, entendemos que tal união deverá seguir tal regimento. Artigo 1723 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre…

dizer, no momento em que o intérprete/julgador substituir a vontade da representação popular – aceitando, contra o texto constitucional, a homoafetividade como família –, estará legislando, liquidando, portanto, a representação do Poder Legislativo. Pode ser dito que o legislador não tem a pretensão de lavrar emenda constitucional sobre a homoafetividade, mas é justamente por essa negativa da representação popular que o intérprete/julgador não tem o direito de substituir o…

qualificação da orientador. Sumário: Resumo; Introdução; Das Disposições Gerais da Sexualidade; Princípio da Afetividade; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; A Homoafetividade como Instituição Familiar; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Afeto. Dignidade da Pessoa Humana. Princípios e Garantias Fundamentais. Homoafetividade. Resumo A sexualidade de uma pessoa não deve servir de alvo de preconceito, principalmente de privá-lo de seus direitos. A dignidade…

EQUIPE “C” PARECER JURÍDICO Assunto: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS POR: ANA CÉLIA FERRAZ, GABRIELA ASSUNÇÃO, MARCELA FONSECA, MÔNICA LOGRADO, RAYANA CARVALHO. Ementa: FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo professor de direito constitucional, THIAGO ALLISSON, que solicitou parecer…

INTRODUÇÃO A preocupação com a regulação das uniões homoafetivas integra a agenda do pensamento jurídico mundial. Hoje, muitos países do mundo deixaram "cair a venda" outrora existente para ignorar os vínculos homoafetivos. Pouco a pouco, a homoafetividade vem ganhando visibilidade social e jurídica. Em território brasileiro, as relações homoafetivas vinham sendo reconhecidas, dia após dia, pelos tribunais estaduais e pelos magistrados de 1º grau. Toda sorte de direitos já vinham…

princípios bíblicos, onde se ensina a verdadeira empatia. Isso possibilitará oferecer a ajuda que essas pessoas precisam sem incorrer em alguma ação antiética, precavendo-se de cometer homofobia. Palavras chave: Aconselhamento, Ética Cristã, Homoafetividade, Homofobia. Abstract The society is changing the way it thinks and acts in relation to homosexual behavior, pushing the state to create laws that protect this class of people. In this scenario, being a Christian counselor is a very…

PSICOLOGIA E ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: A homoafetividade que sempre existiu na sociedade, era tratada de diversas formas. Em uma época foi considerada como divina, em outro momento era tolerada, e posteriormente, foi criminalizada e repudiada. Conforme foram avançando os estudos, entendimentos e pesquisas na área, a Psicologia ganha mais amadurecimento e atualmente não compactua com a ideia de patologia, pois a homoafetividade não se configura como doença ou anomalia e é…

proporcionando aos grupos considerados “desviantes”. Sendo a questão pertinente, elucidamos essa temática dentro da configuração identitária e subjetiva por parte dos sujeitos homoafetivos. Palavras-chave: Subjetividade, Mídia, Diversidade Sexual, Homoafetividade. ABSTRACT The construction of human identity is remarkable not only for their existence but also for social relations in which it operates. Most influential factors in this process are the representations linked by the…

questões postas no artigo. Ao final, são feitas considerações quanto ao estudo e conclusões no que se refere às futuras mudanças na vida dos pares homoafetivos. Palavras-chave: União Estável. Homoafetividade. Direitos fundamentais. Equiparação à União Estável. 1 INTRODUÇÃO A questão da homoafetividade há tempos vem sendo discutida, e ainda hoje, mesmo com a evolução da sociedade e de seus direitos, gera muita controvérsia e é tratada com muita discriminação pela grande maioria…

INTRODUÇÃO (Direito Constitucional tema abordado Homoafetividade) A Homoafetividade indica a presença de um vinculo amoroso com pessoas do mesmo sexo, onde duas vidas se entrelaçam para um convívio familiar. Nesse convívio aconteceram obrigações deveres e comprometimento que são a base da família e pretende ser reconhecida como tal. Os principais problemas que os Homoafetivos sofrem O preconceito em relação à homossexualidade muitas vezes é…