Homoafetividade Hipotese

pelo vínculo do casamento, sendo qualquer outro envolvimento, como o adultério, considerado pecado. (VECCHIATTI 2012, p. 22). Assim também afirma Jenczak (2008, p. 33): Deveria ser evitado sempre, exceto no matrimônio, abençoado pela igreja, única hipótese em que poderia ser praticado -, estritamente para cumprir o ditame “crescei e multiplicai-vos”. Não era finalidade do sexo proporcionar prazer carnal a qualquer dos cônjuges e o adultério era fortemente reprimido, por maior que fosse…

convivência, trata-se de família (mesmo que sejam apenas irmãos – preocupação com a afetividade); Homoafetividade – ADI 4.277 do STF, de maio/2011 – direitos e deveres iguais, sendo equiparado à entidade familiar. A fundamentação utilizada pelo STF para tomar tal decisão baseia-se no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e no Princípio da Isonomia. Obs.: Segundo a CF/88 e o Código Civil a homoafetividade ainda não foi ratificada como casamento. 2. CONCEITO – Teoria Eclética: O…

casal de parceiras homoafetivas no processo 70034811810. “Sendo admitida, pela jurisprudência majoritária desta corte, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possível admitir-se a adoção homoparental, porquanto inexiste vedação legal para a hipótese. Existindo, nos autos, provas de que as habilitandas possuem relacionamento estável, bem como estabilidade emocional e financeira, deve ser deferido o pedido de habilitação para adoção conjunta...” Dessa forma, embora o…

e art. 1.715, do CC/2002, estabelecem que o bem de família é isento de execução por dívidas do instituidor posteriores à instituição, exceto em se tratando de dívidas de impostos referentes ao próprio imóvel e dívidas de condomínio (essa última hipótese foi acrescentada pelo novo código). A razão dessas exceções é o fato de que se tratam de obrigações propter rem, despesas assumidas pela própria existência coisa. Igualmente, desconstitui-se a impenhorabilidade do bem de…

perder de seu viés patrimonial foi transformado em sacramento. As uniões devidamente abençoadas pela Igreja eram válidas, firmes e indissolúveis. O ato sexual foi reduzido a fonte de pecado. Deveria ser evitado sempre, exceto no matrimônio, única hipótese em que poderia ser praticado, assim mesmo em condições máximo de recato.[5] Mudanças sociais levaram ao surgimento de uma sociedade menos homofóbica. O declínio influencial da Igreja foi a dessacralização do casamento, com o…

entre a escola e a família? Quais são as obrigações da família e quais são as obrigações da escola? O que é previsto em lei, caso a família se torne omissa? Quais são as ferramentas que propiciam o encontro entre família e escola? Partimos da hipótese de que é possível construir uma relação onde escola e família, desempenhem papéis que favoreçam a troca de opiniões, onde cada uma tenha claros os seus limites de atuação e suas contribuições para a melhora do processo de…

chegou-se às mais diversas estruturas relacionais, o que levou ao surgimento de novas expressões, como “entidade familiar”, “união estável”, “família monoparental”, “desbioligização”, “reprodução assistida”, “concepção homóloga”, “heteróloga”, “homoafetividade”, “filiação socioafetiva”, etc. Tais vocábulos buscam adequar a linguagem às mudanças nas conformações sociais, que decorreram da evolução da sociedade e da redefinição do conceito de moralidade, bem como dos avanços da…

ou infraconstitucional. É também notável o avanço jurisprudencial no sentido de reconhecer direitos antes negados, ainda que a tendência nos tribunais, limite-se apenas à concessão de direitos de cunho patrimonial, sem, no entanto, admitir como hipótese o status de família que as referidas uniões realmente possuem. Para se entender como poderá se processar o reconhecimento da união homoafetiva cabe uma análise de como foi o processo em relação à união estável., tendo em vista que…

Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, porque teria como membros pessoas e entidades com um propósito específico. No mérito, asseverou que a lei questionada disporia sobre matéria contratual, portanto, de direito civil e, na hipótese, tema assimilável a seguros, da competência privativa da União. ADI 4701/PE, rel. Min. Roberto Barroso, 13.8.2014. (ADI-4701) ADI: conselho estadual de educação e vício de iniciativa O Plenário confirmou orientação proferida…

nem outorgar direitos às uniões de pessoas com a mesma orientação sexual infringe o princípio da igualdade, escancarando postura discriminatória ao livre exercício da sexualidade. (DIAS, 2009, p. 132) Além disso, o Código Civil de 2002 prevê a hipótese do casamento heterossexual a união estável entre pessoas de sexos opostos, deixa uma lacuna ao mencionar no artigo 1.514 que: “o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de…