Homicídio E Tentativa

Direito penal – parte especial OAB Crimes em espécie: -crimes contra a vida: titulo 1, capitulo 1. Art.121, 122, 123, 124 ate 128. Art.121 - homicídio: 1-Tipo objetivo: ele é composto pelas elementares de “matar alguém”, ele é um crime comissivo(que tem uma ação), que pode ser praticado por omissão quando quem se omite tinha o dever de agir, quando ele é praticado por omissão ele ganha um nome especial, que é “comissivo por omissão” ou “omissivo impróprio”. 2-tipo subjetivo: é o…

TJ-MG - Rec em Sentido Estrito 10024075008839001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 26/02/2013 Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - HOMICÍDIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇAO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL SOB ALEGAÇAO DE AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI" - INVIABILIDADE NESTA FASE - MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO. 1. A exclusão de qualificadoras só é possível quando houver…

a vida – o Art. 121 – Homicídio o Art. 122 – Induzimento a Suicídio o Art. 123 – Infanticídio o Art. 124 a 127 – Aborto A competência de julgamento, no caso de crime doloso contra a vida é do Tribunal do Júri. Já o crime de Latrocíneo (art. 157, § 3º) não é julgado pelo Tribunal do Júri, pois o legislador entendeu que não se trata de crime contra a vida e sim contra o patrimônio. HOMICÍDIO – Artigo 121 • Homicídio Simples – Art. 121 “caput”

DIREITO PENAL III Aula 1 1 – HOMICÍDIO • Bem jurídico tutelado – vida humana; • Sujeitos ativo e passivo – tratando-se de crime comum, pode ser cometido por qualquer pessoa; sujeito passivo também pode ser qualquer pessoaviva. • Consumação e tentativa – consuma-se com a morte da vítima; a tentativaocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheia à vontade do agente. A tentativa pode ser perfeita(crime falho) ou imperfeita. • Elementos…

DOS CRIMES CONTRA A VIDA ART. 121 do CP – HOMICÍDIO Homicídio é a eliminação da vida de um ser humano por outro ser humano (obrigatoriamente). A tipicidade seria um ser humano matar o outro ser humano. Possuí dois objetos: - Objeto jurídico: É o bem abstrato tutelado pelo direito, neste caso o direito à vida. - Objeto material: Homem vivo. Tratando de homem morto, haverá crime impossível, pela absoluta impropriedade do objeto material. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa e o…

aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. DOLO EM RELAÇÃO À VIDA INTRAUTERINA E CULPA EM RELAÇÃO À GESTANTE (lesão ou homicídio) Em relação à Exemplo de crime qualificado pelo resultado →PRETERDOLOSO: 126 c/c 127 do CP: (DOLO + CULPA) Aborto provocado por terceiro Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a…

determinada situação. Imprudência: ação precipitada e sem cautela. INFLAÇÃO PENAL: Delito penal. Contravenção penal. CÓDIGO PENAL – PARTE ESPECIAL – CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA PARA JULGAR: Tribunal do júri. 1 – HOMIC ÍDIO: 1.1 – HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT DO CP): Não é crime hediondo em via de regra, a menos se for praticado por grupo de extermínio. É a morte injusta da pessoa humana causada por outra pessoa. SUJEITO ATIVO: qualquer pessoa (crime comum).…

HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um ser humano provocado por outro ser humano. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é um crime por excelência “como dizia Impallomeni, todos os direitos partem do direito de viver, pelo que, numa ordem logica, o primeiros dos bens é a vida protegida pelo ordenamento jurídico. Objeto jurídico O objeto jurídico do crime é o bem jurídico protegido pela norma penal. A disposição dos títulos e capítulos da parte…

penal brasileiro, julgue os seguintes itens: a) As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade. b) A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo do crime de homicídio. c) De acordo com a teoria bipartida, o crime é o fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto de aplicação da pena. d) A correspondência entre um fato praticado por um dado agente e um dado crime contido na lei…

Penal Especial Autora: Dra. Simone Barbosa Guerra Professora de Direito Penal e Processo Penal 1. Homicídio (artigo 121) Noção: O homicídio é o delito máximo, pois, atenta contra a vida humana, bem este supremo, uma vez que dele irradiam todos os demais. O Código Penal, quanto ao elemento subjetivo do tipo, ocupa-sede duas formas de homicídio: O doloso e o Culposo. Subdivide-se o homicídio doloso em: I - simples ou fundamental (artigo 121, caput); II - privilegiado (artigo 121,…