Homicidio Preterdoloso

morte resultante da tortura, pois, neste caso, estamos diante de um crime preterdoloso, em que há dolo no antecedente e culpa no conseqüente. 18/11/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo 5/7 Pois bem, a responsabilização penal poderá se dar nos seguintes moldes: - caso o agente tenha a finalidade de matar, e utiliza a tortura para atingir este fim, ele responderá por homicídio qualificado pela tortura; - caso o agente torture o…

particulares; ex: o fato de matar alguém constitui crime contra a vida, que é seu título genérico; o nomem juris “homicídio” é sei título específico. 15) Crimes comuns e especiais: comuns são os descritos no Direito Penal comum; especiais, os definidos no Direito Penal especial. 16) Crimes comuns e próprios: comum é o que pode ser praticado por qualquer pessoas; exs.: furto, estelionato, homicídio, etc.; crime próprio é o que só pode ser cometido por uma determinada categoria de…

necessário um juízo de valor sobre o elemento. São elementos que trazem possibilidade de interpretações equívocas, divergentes, oferecendo certo grau de insegurança. 8. Crime comissivo: São aqueles que necessitam de uma ação positiva do agente, como o homicídio, onde o criminoso precisa matar a vítima. 9. Crime omissivo: São aqueles que pressupõem uma conduta negativa, um “não fazer” o que a lei determina. Como o crime de omissão de socorro. 10. Crime comissivo por omissão: É aquele…

CRIMES Crime Doloso: Diz-se o crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Crime Culposo: Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia (art. 18 do CP); Crime Preterdoloso : ou preterintencional é o crime cujo resultado total é mais grave do que o pretendido pelo agente; Crime Comissivo: Consiste na realização de uma ação positiva visando um resultando tipicamente ilícito, ou seja, no fazer o…

ELEMENTOS DA CONDUTA APENAS A AÇÃO/OMISSÃO E O RESULTADO. Nessa concepção, a vontade é o componente subjetivo da conduta, faz parte dela e dela é inseparável. Se Tício mata Mévio, não se pode dizer de imediato que praticou um fato típico (homicídio), embora essa descrição esteja no art. 121 do CP ("matar alguém"). Isto porque o simples fato de causar o resultado (morte) não basta para preencher o tipo penal objetivo. É indispensável que se indague o conteúdo da vontade do autor…

realizada num local (comarca) e consumada em outro 18. Pluriofensivo: a conduta fere mais de um bem jurídico – ex. 157, 199 19. Hediondo (Lei 8.072/90): repugnante, sórdido, pela forma de execução ou gravidade objetiva trazem intensa repulsa (homicídio qualificado ou em atividade de extermínio, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, latrocínio, tortura, genocídio, terrorismo, tráfico de drogas, epidemia com morte, falsificação, adulteração... de produtos…

conduta diversa. A teoria quadripartida diz que não bastam os três primeiros elementos do crime, mas ainda deve ser levado em conta o fato punível. O art. 107 do CP traz as causas excludentes da punibilidade. A prescrição é a mais conhecida. Ex. homicídio prescreve em 20 anos - o indivíduo não poderia mais ser punido. CRÍTICA: se a sentença foi condenatória, reconheceu que houve crime. Transitado em julgado, começa o processo de execução da pena. Se esta não for executada, mesmo assim…

Faculdade de Centro do Paraná RESUMO: O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, in fine, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela conseqüência morte da vítima, sendo, portanto, um crime complexo (fusão de dois delitos: roubo e homicídio). O problema maior se deve à disposição legal do referido delito, que carece de dispositivos que evidenciem dolo e culpa. Necessita, também, de uma regulamentação legal para os casos em que um dos delitos-membros não se consumam. A…

perigo, conforme se extrai do §2° do art. 130 do diploma repressivo. Ação penal pública condicionada, à representação da vitima ou seu representante legal. Causa especial de aumento ou de diminuição de pena; Responderá por lesão corporal culposa ou homicídio culposo, se houver contagio efetivo decorrente de culpa. Prova Pericial É fundamental que se comprove por meio de prova pericial, que o agente se encontrava, no momento da ação, contaminado por uma moléstia venérea, como se percebe…

estelionato, homicídio, etc. CRIMES PróprioS: são os que só podem ser cometidos por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõem no agente uma particular condição ou qualidade pessoal. Ex: crimes praticados por funcionários públicos no exercício de suas funções. Crimes de atuação pessoal: são os que podem ser cometidos pelo sujeito em pessoa; Exs.: falso testemunho, incesto, etc. Crimes de dano: são os que só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico; Ex: homicídio,…