Homicidio Preterdoloso

verdade, era uma pessoa, que foi atingida, mas não morreu (tentativa, portanto). Neste caso, o agente tinha o dolo de matar o animal que ele pensava estar vendo. Tendo em vista o erro de tipo, excluído está o dolo, permitindo-se a caracterização do homicídio culposo (na modalidade tentada); 94 Livro 1.indb 94 28/05/2014 16:44:13 ITER CRIMINIS • Crimes praticados com dolo eventual, segundo parte da doutrina, não admitem tentativa. Entende-se que no dolo eventual o que se…

proteger). Exemplo: O Pai leva o filho de 04 anos à praia e o deixa brincando à beira da água e sai para beber cerveja com os amigos. Quando retorna, vê que seu filho morreu afogado. Nesse caso o Pai não responde por omissão de socorro, mas por homicídio doloso consumado, pois tem a obrigação legal de cuidar do filho. Mas como se pode dizer que a conduta do pai matou o filho? Tecnicamente falando, a conduta do pai não gerou a morte do filho. O que gerou a morte do filho foi o…

fato à polícia. Qual(is) o(s) crime(s) praticado(s) por José? a) Atentado violento ao pudor seguido de morte (crime preterdoloso). b) Atentado violento ao pudor e homicídio qualificado em concurso material. c) Estupro seguido de morte (crime preterdoloso). d) Estupro e homicídio qualificado em concurso material. e) Estupro e atentado violento ao pudor, em continuidade delitiva, e homicídio qualificado em concurso material. QUESTÃO 06 FCC - 2008 - MPE-CE - Promotor de Justiça O crime de…

conduta humana proibida pela lei penal, é a descrição precisa de comportamento humano, feita pela lei penal ; a ação em sentido estrito ou a omissão, praticada com dolo ou culpa, que se ajusta a norma incriminadora. Ex : art 121 define o crime de homicídio ‘ Matar alguém ’ Ilicitude ou antijuricidade: a conduta que contraria o ordamento jurídico por não estar protegida pela lei penal com a exclusão da ilicitude; Obs : a análise da antijuridicidade é posterior e depende da…

gênero de fatos, os quais recebem títulosparticulares; Ex: o fato de matar alguém constitui crime contra a vida,que é seu título genérico ; o nomem juris “homicídio” é seu títuloespecífico. 1.5. TIPOS DE CRIMESCRIMES COMUNS: são os descritos no Direito Penal comum ; podem ser praticados por qualquer pessoa Exs.: furto, estelionato,homicídio, etc CRIMES PRÓPRIOS: são os que só podem ser cometidos por uma determinadacategoria de pessoas , pois pressupõem no agente…

absoluto do governante, mas uma soberania oriunda do povo. O que é Homicídio: Homicídio é o substantivo masculino que significa o ato de matar uma pessoa, quer seja de forma voluntária ou involuntária. É sinônimo de assassínio ou assassinato. A palavra homicídio é formada por homo (remete para homem) e cídio (que indica o extermínio ou morte), significando por isso o ato de matar um ser humano. No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído…

formal o tipo menciona o comportamento e o resultado, mas não exige produção deste ultimo para a sua consumação. 5 – O que são CRIMES DE DANO? Exemplifique. São os que se consumam com a efetiva lesão a um bem tutelado. Ex: Lesão corporal, Homicídio. 6 – O que são CRIMES DE PERIGO? Exemplifique. São os que se consumam com a possibilidade do dano; CONCRETO – Precisa ser provado. EX: Dirigir Embriagado ABSTRATO – Presumido. EX: O abandono 7 – Como se classificam…

10 de agosto 09 PARTE GERAL Art. 1. princípio da legalidade ou Reserva Legal. PARTE ESPECIAL DO C.P Título I : Dos crimes contra a pessoa. Capítulo I : dos crimes contra a vida. Art. 121 - matar alguém. (Nome iuris= homicídio). Art. 122 - auxílio ao suicídio Art. 123 - infanticídio Art.124, 125, 126, 127, 128 - Aborto. bem ou interesse jurídico é todo e qualquer bem protegido pela lei penal. A vida é um bem penalmente tutelado. Art. 1. princípio da legalidade…

lesão corporal é a vontade de produzir um dano ao corpo ou a saúde de outrem, ou de pelo menos de assumir o risco de produzir esse resultado. É o denominado animus laedendi, que nada mais é do que a vontade de lesionar, diferentemente do crime de homicídio, que contém o animus necandi, que é a vontade de matar outrem. 7 FORMAS O Código Penal prevê diversas modalidades do crime de lesões corporais: simples, qualificadas, privilegiada, culposa, majoradas. 7.1 LESÃO CORPORAL LEVE…

suponhamos que alguém residente na Argentina, -enviasse uma carta- bomba tendo como destinatário uma vitima que residisse no Brasil, o que causou morte. Se adotada no Brasil a teoria da atividade e na Argentina teoria do resultado, o agente, autor do homicídio ficará impune. A adoção da teoria da ubiquidade resolve problemas de Direito Penal Internacional. Ela não se destina a definição de competência interna, mas sim, a determinação da competência da justiça brasileira. Embora compete a…