Homicidio Na Direção De Veiculo Automotor

INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o intuito de analisar a configuração do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio e outros decorrentes de acidente de transito. Observa-se em extremo rigor a punição do indivíduo que na direção de veículo automotor, embriagado, dirigindo em alta velocidade, com falta ou habilitação vencida, acaba por causando um acidente com vítima fatal ou lesões corporais permanentes. Alguns Tribunais no Brasil têm analisado esses elementos

Específicos...........................................................5 3 JUSTIFICATIVA.......................................................................6 4 REVISÃO DE LITERATURA....................................................7 4.1 Do Homicídio no Trânsito....................................................7 4.2 Da Embriaguez ao Volante.................................................9 5…

com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros; | Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas; | Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; | Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo; | Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga; | Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características…

resulta a morte. 10.CONFLITO APARENTE DE NORMAS OMISSÃO DE SOCORRO E CÓDIGO DE TRANSITO Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente: I - não possuir Permissão para Dirigir ou…

1. Geovenildo participou na direção de veículo automotor, em via pública, de disputa automobilística, “racha”, vindo a provocar um acidente que resultou na morte de outro competidor. Geovenildo foi denunciado como incurso nas penas do art. 121, parágrafo segundo, inciso II do CP, (homicídio qualificado pelo motivo fútil, em razão do dolo eventual). Qual tem sido o posicionamento dos tribunais superiores acerca do elemento subjetivo neste caso? Resposta: Consoante já se manifestou o…

discussão. O Código de Trânsito Brasileiro dispõe em seu art. 302 sobre o homicídio culposo na direção de veículo automotor: Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente: …

Narra a denúncia que o recorrente conduzia seu veículo direção à cidade de Itu, em velocidade compatível com o local, e realizou uma ultrapassagem em outro veículo sem ligar a seta, momento em que veio a colidir com a vítima, que conduzia uma motocicleta no sentido oposto, em alta velocidade e sem capacete, e veio a falecer em virtude da colisão. Em razão de tais fatos, o recorrente foi denunciado por homicídio doloso na direção de veículo automotor, na modalidade de dolo eventual, sob a…

EMBRIAGUEZ + DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR + RESULTADO MORTE = HOMICÍDIO DOLOSO OU CULPOSO? É notório o aumento na quantidade de vítimas em acidentes causados por motoristas embriagados, resultantes da mistura álcool e direção. Para os operadores do direito, cabe definir quando o ato praticado deve ser enquadrado em homicídio doloso ou homicídio culposo, crimes com penas bem distintas. O homicídio doloso (Art. 121, Código Penal - com pena de 6 a 20 anos), assim se define, quando o agente

habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades. b) imprescindível o perigo de dano para a tipificação do delito de direção de veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir. c) a circunstância de o agente não possuir carteira de habilitação constitui causa de aumento da pena tão somente no crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor d)…

Legislação de Trânsito Crimes de Trânsito CTB = CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Crimes de trânsitos – são aqueles cometidos na direção de veículos automotores. Modalidades dos crimes: Culposa (crime culposo por negligencia, imperícia e imprudência) e lesão corporal. Devem ser punidos como culposos (culpa consciente) ou dolosos (dolo eventual). A diferença entre a culpa consciente e dolo eventual: em ambas as situações o agente tem a previsão do resultado que sua conduta…