Homicidio Doloso

(Pessoa determinada) capaz de entender o significado de sua ação e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Como, nesse crime, a vítima se auto-executa, é indispensável essa capacidade de discernimento; caso contrário , estaremos diante de um homicídio praticado por meio da autoria mediata. TIPO OBJETIVO: ADEQUAÇÃO TÍPICA Participação Moral - É necessária uma influência decisiva no processo de formação da vontade, abrangendo os aspectos volitivo e intelectivo Induzir -…

Acontece na hipótese de CONCURSO FORMAL de crime, concurso formal de crimes o agente pratica uma única conduta com vários resultados, como por exemplo, colocar veneno em panela onde várias pessoas tomam deste recipiente, havendo neste caso, vários homicídios em concurso formal, configurando, portanto a continência onde todos esses crimes serão reunidos em um único processo. Uma segunda hipótese de continência é a que acontece na “ABERRATIO”, caso principal é a aberratio ictus (erro na…

pratica o fato: I – Em estado de necessidade; II – Em legítima defesa; III – Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Excesso punível Parágrafo único. O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, pelo excesso doloso ou culposo. AGRAVANTES – ART 61 Reincidência: cometer novo crime depois de transitado em julgado de crime anterior. Motivo fútil: motivo nenhum, mesquinho, desproporcional com o resultado. Ex: homem bate em mulher por não…

CAPÍTULO I: DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1. Homicídio 1. Homicídio simples 2. Homicídio privilegiado 3. Homicídio qualificado 4. Homicídio culposo 2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 3. Aborto 5. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento 6. Aborto provocado por terceiro 7. Aborto necessário 8. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro 4. Infanticídio HOMICÍDIO: Trata-se da retirada…

interior. Platão induz Aristóteles a acionar o gatilho na direção de Sócrates. Assim é feito e Sócrates acaba falecendo em decorrência do tiro que levou. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta. A) Platão praticou homicídio doloso e Aristóteles, homicídio culposo. B) Platão participou, dolosamente, do crime culposo de Aristóteles. C) É possível verificar-se o concurso de pessoas. D) Platão agiu com dolo direto e Aristóteles, com dolo eventual. IX Exame Unificado…

PESSOA; 2- DOS CRIMES CONTRA A VIDA: Homicídio simples Art. 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I -…

causalidade ou da forma em que se produza o resultado seja detalhada", é necessário somente que o resultado seja possível ou provável. Trata-se de uma conceituação doutrinaria complexa, visto que o contido artigo 18, I do Código Penal: “Diz-se o crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”. A Segunda parte desse inciso, a lei vem tratar do dolo eventual, conforme entendimento doutrinário. Analisando tal situação podemos entender que o agente quer…

eles conexos). Os crimes eleitorais estão definidos nos artigos 289 a 354 do Código eleitoral e artigo 11 da Lei 6.091/74; artigo 25 da Lei Complementar 64/90 e outros previstos em Leis esparsas. Crime de homicídio praticado por militar contra civil é julgado onde? Justificar. R: O crime de homicídio praticado por militar contra civil é de competência da Justiça Comum (alteração ocorrida no parágrafo único do art. 9° do Código Penal Milita, com a redação dada pela Lei 9.299, de…

serem discutidos no âmbito jurídico, mas propor, aqui, traçar um paralelo entre os institutos da teoria do dolo e teoria da culpa, tendo como problemática, ressalta-se, a aplicação do dolo eventual ou culpa consciente ao caso concreto atinente ao homicídio no trânsito causado por estado de embriaguez. Desta forma abordaremos, como não poderia deixar de ser, das teorias do dolo e da culpa: conceitos, elementos e espécies, realçando, sobremaneira, a teoria do dolo eventual e da culpa…

intenção e a conduta do outro.(MPF- Procurador da República. 1ª Fase. XII Concurso) a) Caio e Mévio respondem, como co-autores, por homicídio doloso, qualificado, consumado. b) Caio e Mévio respondem por lesão corporal dolosa, seguida de morte. c) Caio e Mévio respondem, cada um, por homicídio culposo. d) Caio e Mévio respondem por tentativa de homicídio dolosos, qualificado 3) Bruno, previamente ajustado com Eduardo, subtrai dinheiro de entidade paraestatal, valendo-se da…