Homicídio E Tentativa

Questões de Direito Penal /2º Bimestre – Parte Especial Professor Dr. Tailson Pires Costa 1- No crime de homicídio, qual o bem jurídico tutelado pelo Estado? No crime de homicídio, previsto no artigo 121 e seus parágrafos, o bem jurídico tutelado pelo Estado é a VIDA. Excluindo-se o Homicídio culposo todos os crimes contra a VIDA são dolosos, são eles, o homicídio e suas classificações, o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art.122), o infanticídio (art.123),…

CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES Crime Material: É aquele em que existe 1 resultado previsto na lei e é exigido para sua consumação. Ex. Art. 121 Homicídio Crime Formal: É aquele em que existe 1 resultado previsto na lei, mas não é exigido para sua consumação. Ex. Art. 158 Extorsão, Art. 159 – Extorsão Mediante Seqüestro. Não há necessidade de receber o que exige. Se exigiu já consumou. Se constrangeu, já consumou. Crime de Mera Conduta: É aquele em que a mera conduta já consuma o crime. O tipo…

Parte Especial do Código Penal, são crimes contra a vida: Homicídio Simples (121, “caput”); o Homicídio privilegiado (121, § 1º); o Homicídio qualificado (121, § 2º); o Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (122), o Infanticídio (123), o Auto-aborto (124), o Aborto provocado sem o consentimento da gestante (125) e o aborto provocado com o consentimento da gestante (126). Só existe um crime culposo contra a vida: o homicídio culposo, simples ou qualificado (121, §§ 3º e 4º). …

dividido em trespartes: fato tipico antijuridico culpavel. Aula 2 Estrutura dos tipos: 1- Sujeitos 2- Bem juridico 3- Tipo objetivo 4- Tipo subjetivo 5- Consumaçao- ART 14 6- Tentativa- ART 14 7- Açao penal 5-Tem crimes que so existem na forma consumada, pela natureza do prorpio crime, que nao vai haver tentativa, como porte de drogas, algumas especies de crimes so existem na forma consumada como: crimes omissivos proprioes e improprios apenas admitem a forma culposa e criimes…

DOSIMETRIA DA PENA. TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA CONATUS. I – Não se presta o remédio heróico a apreciar questões que envolvam exame aprofundado de matéria fático-probatória, como, no caso, a pretensão à desclassificação do crime de latrocínio para roubo qualificado, bem como a assertiva de que a participação do paciente foi de menor importância (Precedentes). II – A redução, pelo reconhecimento da conatus, deve ser efetuada tendo como referencial as características da tentativa,…

RIXA 1. Considerações preliminares: A criminalização da rixa, como crime autônomo, é relativamente recente. O direito romano não criminalizava a rixa como tal, limitando-se a disciplinar as lesões corporais graves ou o homicídio que, eventualmente, pudessem decorrer dela. Quando estes crimes ocorressem durante uma rixa investigava-se a possibilidade de atribuí-los a todos os participantes ou se buscava, quando possível, descobrir os causadores dos ferimentos. Na Idade Média algumas…

Resumo de Direito Penal – 5º semestre Homicídio: morte do homem provocada por outro homem, é um crime por excelência, pois tira o principal bem, ou seja, a vida. Objeto Jurídico – a vida humana extra-uterina. Objeto Material – pessoa sobre a qual recai a conduta. Elementos do tipo: Objetivo – o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados. Normativos – extra jurídico: elementos morais, uma veza que o significado depende de um juízo de valoração que refoge ao âmbito…

da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antônio Herredia Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando seu então marido atirou em suas costas enquanto dormia. Viveros alegou que foram atacados por assaltantes. Dessa 1ª tentativa ela saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da cadeira de rodas e tentou eletrocuta – la no chuveiro. A investigação começou em junho

II – QUANTO A CONDUTA Quanto ao número de atos: § Crime unissubsistente: aquele cuja ação é composta por um só ato e, por isso, não admitem tentativa. Ex. crime de injúria, ameaça, uso de documento falso. § Crime plurissubsistente: aquele cuja ação é composta de vários atos e, nesse caso, admite-se tentativa. Ex. estelionato, furto, aborto, homicídio. Quanto a omissão (Crimes comissivos): Crimes omissivos próprios (ou puros): os que se realizam pela simples abstenção, independente…

Número de homicídios na população total – região do Grande ABC – 2004/2006 Santo André Em 2004 o número de homicídios na população total da cidade de santo André foi de 268, já em 2005 houve uma diminuição na taxa de homicídios que caiu para 164, que continuou caindo em 2006 para 141 de taxa de homicídios na cidade. São Bernardo do Campo Em 2004 o número de homicídios na população total da cidade de são Bernardo do campo foi de 237, já em 2005 houve uma diminuição na taxa de…