LEI MARIA DA PENHA

LEI MARIA DA PENHA – Mayara Cestari
Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antônio Herredia Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando seu então marido atirou em suas costas enquanto dormia. Viveros alegou que foram atacados por assaltantes. Dessa 1ª tentativa ela saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da cadeira de rodas e tentou eletrocuta – la no chuveiro. A investigação começou em junho do mesmo, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984 e o 1º julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 91, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e pegou 10 anos de reclusão, mas conseguiu recorrer. 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira não havia dado decisão ao caso, nem justificou a demora. ONGs ajudaram Maria enviando o caso a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, acatou uma violência doméstica. Marco Antônio só foi preso 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão. OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência domestica. Entre as punições foi à recomendação para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. Então se foi reunido um conjunto de entidades para definir um anteprojeto de lei definindo mecanismos para prevenir as violências domesticas e reduzir esse tipo de violência, como também prestar assistência às vitimas. Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas e engloba todas as violências contra a mulher como: física, sexual, psicológica, patrimonial e o assédio moral.
GRÁFICO:
A Lei Maria da Penha não tem como foco o homicídio