Trabalho Ci ncia Pol tica 1

Sociedade de Ensino
Universitário do Nordeste
- SEUNE
Curso de Direito
Matéria: Ciência Política
Professora: Kaline
Pacífico
TEMA: MEIO AMBIENTE E
TECNOLOGIA APÓS A
CONSTITUIÇÃO.

Equipe:
Cristiano Matheus
Esvalda Amorim B. de Araújo
Gisela Cavalcante
Ricardo Correia
Sidinei Moraes Cavalcante
Yonara Toledo

MEIO AMBIENTE E A TECNOLOGIA
APÓS A CONSTITUIÇÃO (GISELA)


O meio ambiente tem sido a grande preocupação de todas as comunidades do nosso planeta nas últimas décadas, seja pelas mudanças provocadas pela ação do homem na natureza, seja pela resposta que a natureza dá a essas ações. O primeiro grande passo para a proteção ambiental no Brasil ocorreu na década de 70, quando o país participou da 1ª grande conferência sobre o meio ambiente, realizada em
Estocolmo em 1972. Foi muito importante, despertando as autoridades para intensificação do processo legislativo, na busca da proteção e preservação do meio ambiente.



Na década de 80, influenciado pela criação de um direito ambiental internacional o Brasil, promulgou Leis de extrema importância para a tutela do Meio Ambiente.
São quatro os marcos legislativos mais importantes:



- Lei nº 6.938/81, que disciplinou e instituiu a Política
Nacional do Meio Ambiente.



- Lei nº. 7.347/85, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.



- Constituição Federal de 1988, que abriu espaços à participação/atuação da população na preservação e na defesa ambiental, impondo à coletividade o dever de defender o meio ambiente.

- Lei nº. 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
 (SIDINEI)




As pressões sociais e econômicas internas e externas, na década de 80, culminaram na
Promulgação, em 05 de outubro de 1988, da
Carta Magna, que tratou o tema com extrema relevância. 

A Constituição Federal de 1988 revelou a importância que a sociedade, Estado e os instrumentos jurídicos devem