Homicídio E Tentativa

Homicídio- art. 121 do CP 1-Bem jurídico: Vida. IPC: A vida é um direito absoluto? 2-Sujeitos do crime: Obs: Alguns doutrinadores afirmavam que o Estado também seria o sujeito passivo. IPC: Como se prova a existência de vida? Cuidado: Em relação a vida é possível dividir em: Intra-uterina. IPC: Pílula do dia seguinte- Caracteriza o crime de aborto? Extra-uterina. Pergunta-se: Quais são os crimes que protegem a vida intra-uterina Pergunta-se: Quais são os crimes que protegem a vida

4. Homicídio (artigo 121) 4.1 Conceito É a eliminação da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa, morte de um homem, por outro homem. Este deixa de existir pela conduta do agente, que pode praticar o homicídio de várias formas, como pessoalmente ou utilizando-se de um inimputável. Como nos ensinaImpallomeni: “[...] todosos direitos partem do direito de viver, pelo que, numa ordem lógica, o primeiro dos bens é o bemvida. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais…

pena de morte? R- A Constituição de 1824 chega a abolir os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as penas cruéis. Mas com o aparecimento do Código Criminal do Império fez com que sua previsão fosse estratificada em duas frentes – o homicídio qualificado e o simples. A Constituição de 1937 que marca o início da ditadura do Estado Novo é de caráter altamente autoritário, restringindo os Direitos Individuais e Sociais e prevendo a pena de morte no artigo 122, item 13,…

protegido é a incolumidade pública. O objeto material é a grande quantidade de água liberada para cometer o delito. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA Consuma-se com a inundação, ou seja, no momento que as águas expandem de tal quantidade que expõe a uma situação de perigo um indeterminado número de pessoas ou coisas. Por se tratar de um crime plurissubsistente a tentativa é perfeitamente possível. ELEMENTO SUBJETIVO O delito de inundação pode ser praticado dolosa ou…

Crimes contra a Pessoa Homicídio Simples – art. 121 “caput” Homicídio Culposo – art. 121, §3º Infanticídio – art. 123 Vida humana desde o início do parto até logo após a sua ocorrência. Matar – Provocar a cessação da atividade encefálica. Sob a influência do Estado Puerperal – Conjunto de alterações psicofísicas. O próprio filho – nascente ou recém-nascido. Durante o parto ou logo após – a partir do início do parto até a normalização do estado puerperal. Comissivo Comissivo por Omissão…

VIDA. HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Homicídio simples – Artigo 121 do CP – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É o simples ato da prática descrita na interpretação da lei, ou seja, o ato de trazer a morte a uma pessoa.…

ano ou multa. Art. 131:8 “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”. Perigo de Contágio de Moléstia Grave. Enquadramento preferido pelo Judiciário como alternativa à tentativa de homicídio. Reclusão de 1 a 4 anos e multa. Art. 132, caput: “expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente”. Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem. O TJ/RJ tem julgado exposições sexuais do HIV como esse crime. Detenção de 3…

produzir a transmissão de saliva ou substância hematóide infectada comete homicídio tentado e não o delito descrito no art. 131 do CP” (TJSP). Processo HC 9378 / RS HABEAS CORPUS 1999/0040314-2 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 18/10/1999 Data da Publicação/Fonte DJ 23.10.2000 p. 186 JBC vol. 39 p. 168 JSTJ vol. 21 p. 383 Ementa HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PORTADOR VÍRUS DA AIDS. DESCLASSIFICAÇÃO. ARTIGO 131…

vida. A esse respeito, é correto afirmar que José responderá: (OAB 2012) a) pelo homicídio de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos. b) por tentativa de homicídio privilegiado de Joaquim e homicídio culposo de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos. c) apenas por tentativa de homicídio privilegiado, uma vez que ocorreu erro quanto à pessoa. d) apenas por homicídio privilegiado consumado, uma vez que ocorreu erro na execução. DESCRIÇÃO

vida, podemos apontar: 1. O Homicídio (art.121), 2. A Participação em Suicídio (art.122), 3. O Infanticídio (art.123) e 4. O Aborto (art.124 até 128). Obs: Excluído o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. Art.18 parágrafo único do CP e Art. 5º, inciso XXXVIII CRFB/88. DO HOMICÍDIO (art. 121 do CP) INTRODUÇÃO E CONCEITO O homicídio é a retirada da vida de…