Homicídio E Tentativa

jurídica, ou seja, é o bem ou interesse protegido pela norma penal; Segundo Leal, “Objeto jurídico do crime é, assim, o interesse individual ou coletivo ou o valor (bem jurídico) atingido pela conduta delituosa e protegido pela lei penal. No caso de um homicídio, o objeto jurídico é a vida humana, elevada à categoria de um bem jurídico geral e não a vida da pessoa efetivamente atingida; tanto que esta pode até ter concordado com sua própria morte (seria o caso de eutanásia). No furto,…

2. O HOMICÍDIO 2.1 Aspectos Relevantes A palavra homicídio tem origem no latim “hominis excidium” e é o ato de uma pessoa matar a outra. É um crime punido em praticamente todas as culturas. Homicídio é a morte do homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. HUNGRIA, Nelson. FRAGOSO, Heleno, Comentários ao Código Penal, 5. Ed., Rio de Janeiro: Forense, 1979, v. V, p. 25. Na legislação…

11 1. Homicídio ................................................................................ 1.1. Homicídio doloso ............................................................. 1.1.1. Homicídio simples .................................................. 1.1.2. Homicídio privilegiado .......................................... 1.1.3. Homicídio qualificado ............................................ 1.1.4. Causas de aumento de pena .................................... 1.2. Homicídio culposo

desde a criação da lei tiveram crescimento em seus índices. HOMICÍDIO O homicídio não se tornou hediondo logo em 90 quando a Lei surgiu, ele passou a ser considerado hediondo pela Lei 8.930/94 que produziu alteração na Lei 8.072/90 e inseriu no Inciso I o homicídio como um dos crimes hediondos. Num primeiro momento a lei 8.072/90 tinha originariamente a preocupação no combate ao seqüestro, tendo sido esquecido o crime maior que é o homicídio. Em 94, em razão de outro episódio que se…

será considerado nulo. 7. não poderão se casar também o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. Exemplo: Maria casa-se com José. José é assassinado ou sofre uma tentativa de homicídio cujo autor é Rodolfo. Rodolfo é julgado e é condenado com trânsito em julgado da sentença penal condenatória pelo homicídio ou pela tentativa de homicídio praticados contra José. Resultado: MARIA NUNCA SE PODERÁ CASAR COM RODOLFO!

veículo, que ficou intacto. Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta. A) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso formal com homicídio culposo. B) Paulo responderá por homicídio doloso, tendo agido com dolo eventual. C) Paulo responderá por homicídio culposo. D) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso material com homicídio culposo. GABARITO COMENTADO A) INCORRETO. Trata-se da figura prevista no art. 74, do Código Penal,…

CRIME IMPOSSÍVEL 1. Dispositivo legal: O crime impossível veio previsto no artigo 17 do Código Penal, com a seguinte redação: “Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficiência absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.” 1.1.Conceito: É aquele que, pela ineficácia total do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto material, é impossível de se consumar. 2. Introdução: Quando o legislador inicia a redação…

o ato sexual e ou libidinoso. Admite-se a tentativa. No caso do § 1º, quando a pena passa para reclusão de um a quatro anos e multa. Equivale a uma especial tentativa de lesões corporais consumada antecipadamente (formal com intenção dolosa direta de dano e quando eventual “sabe ou deve saber” desclassifica para a figura do caput deste artigo 130). Absorve as lesões leves, todavia é absorvido pelas graves, gravíssimas, seguidas de morte e pelo homicídio doloso. Vítima imune ou já…

típico são realizados. * TENTATIVA 1. CONCEITO Tentativa é a não-consumação de um crime, cuja execução foi iniciada, por circunstâncias alheias à vontade do agente. 2. NATUREZA JURÍDICA É a adequação típica de subordinação mediata por extensão ou ampliação temporal. É a figura típica de ampliação temporal, porque amplia-se a tipicidade no tempo. 3. CONSEQUENCIA A tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado,…

521520097090009 MS 0000052-15.2009.7.09.0009, Relator: William de Oliveira Barros, Data de Julgamento: 15/03/2012, Data de Publicação: 29/05/2012 Vol: Veículo: DJE) 2- Qual o momento consumativo do roubo próprio e do roubo impróprio? Estes crimes admitem tentativa? Há divergência que deve ser trazida? Explique. A figura do roubo próprio se apresenta quando o agente subtrai coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça. Neste caso, a violência se caracteriza como meio…