Homicídio E Tentativa

1. HOMICÍDIO 1.1 INTRODUÇÃO - É a injusta morte de uma pessoa (vida extrauterina) praticada por outrem (destruição da vida humana, por outro homem). Conceito de morte: leva-se em consideração o conceito de morte encefálica - é o que caracteriza o homicídio na sua forma consumada. A conduta do agente faz cessar a atividade encefálica da vítima - Matar: tirar a vida (verbo núcleo) - Alguém: ser vivo nascido de mulher (elemento objetivo) – pessoa natural - Crime impossível se o objeto estava

AUXÍLIO AO SUICÍDIO - Art. 122 CPB. Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a…

Impronuncia Analisando detalhadamente, percebe-se que não há provas ou até mesmo indícios suficientes para a caracterização de tentativa de homicídio, sendo que os laudos periciais apontaram lesões corporais leves, não perfurando nenhum órgão, apenas lugares com bastante pele. Percebe-se então que não intenção alguma por parte de Antenor de ter cometido o homicídio. Então com o exposto, nota-se a impronuncia devendo haver a extinção do presente processo sem resolução de…

efetuar a subtração); Elemento subjetivo do tipo (finalidade especial de assenhoramento definitivo – “para si ou para outrem”); Consumação: inversão da posse (momento em que o bem passa da esfera de disponibilidade da vítima para a do autor). Tentativa: admissível. Formas: * Furto simples: caput (reclusão, 1 a 4 anos e multa). * Furto noturno: “§ 1° A pena aumenta-se de 1/3 se, se o crime é praticado durante o repouso noturno”. * Período de tempo, que se modifica…

significa pluralidade de causas concorrendo para a produção do mesmo evento Tendo agente A e agente B. Um, sem saber do outro, sem liame subjetivo, quer matar C. A dá o tiro, B dá o tiro. C morre em razão do comportamento de A. A responde por homicídio. Há duvida sobre o que B vai responder. Pluralidade de causas concorrendo para o mesmo resultado, mas somente uma obteve o resultado. ESPÉCIES de concausas: (1) Concausas absolutamente independentes – a causa efetiva do resultado não…

Penal Brasileiro, o homicídio, em termos topográficos, está inserido no capítulo relativo aos crimes contra a vida do Código Penal, sendo o primeiro delito por ele tipificado. Inegavelmente, o homicídio doloso é a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada. A definição de Carmignani, caracteriza-se pela violenta hominis caedes ab hominis injuste patrata, ocisão violenta de um homem injustamente praticada por outro homem (vale lembrar que alguns homicídios são…

De acordo com o art. 13 CP, que trata sobre a relação de causalidade, fica “B” responsável pelo crime de Homicídio Qualificado previsto no art.121,§ 2, I. Considerando-se a causa do resultado a ação de “B”, sendo esta enquadrada no art. 18, I ,CP. Tendo em vista que o agente quis o resultado e assumiu o risco de produzi-lo. Constatada a aparente presença de sérios problemas mentais, especialmente transtorno bipolar, “B” poderá ter sua pena reduzida de um a dois terços, de acordo com o art. 26

E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO Campo Grande, MS. 2013/1 ALTAIR PENHA MALHADA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande/MS, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Loester Borges Campo Grande, MS. 2013/1 1. INTRODUÇÃO 2.1 TEMA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO …

Questões de Direito Penal II – Seminário I 1) Quem pode ser sujeito ativo do homicídio? Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do homicídio, pois ele é um crime comum, em que não se exige do agente qualidades especiais. 2) É possível a co-autoria por omissão no homicídio? Sim, pois se a outra pessoa tem conhecimento da omissão e nada faz para alterar essa situação, ela é co-autora. Apesar da omissão ser uma condição de caráter pessoal, ela se comunica por ser elementar do crime,…

15a) O ato de apontar arma de fogo para a vítima, sem dispara-la: a) Constitui ato de execução, podendo-se falar em tentativa; b) Constitui ato preparatório do crime de homicídio, e não ato de execução, pelo que não se pode falar em tentativa; c) Constitui ato de preparação consumada da execução; d) Constitui ato preparatório punível pela tentativa da execução. 16a) A manifestação da resolução para o cometimento de um fato punível através de ações que se põem em relação