Homicídio E Tentativa

estava morto por outro motivo. Jonas foi denunciado pela prática de tentativa de homicídio. . III – João Litral compra municiamento de arma de fogo, como intuito de matar Jose Tolerância. O dono da loja que estava desconfiado da atitude de João Litral, pois sabia que ele e Jose Tolerância haviam se desentendido na noite anterior, aciona a autoridade policial que autua em flagrante João Litral pela pratica de tentativa de homicídio. IV – Anaxágoras, com a intenção de sequestrar o…

Flamengo, CPF 435 874 985-20, RG 2323874044-9, e se apresentou ontem ao 10º DP (Botafogo), onde alegou não ter parado para prestar socorro, por ter ficado com medo de ser linchado. Marcelo é liberado após prestar esclarecimentos, autuado por homicídio culposo e omissão de socorro. Em seu depoimento, Marcelo disse: "logo após o acidente, liguei para o meu pai, o médico Reinaldo Cotrim, que mora a 500 metros do lugar do atropelamento. Não bebi antes do acidente. Tinha acabado de sair de casa

30/07 - Dos Crimes Contra a Pessoa 1) código penal – divisão básica 2) parte geral a. princípios, autoria delitiva, tentativa, normas penais permissivas 3) parte especial e legislação extravagante a. necessidade de tutela de bens jurídicos difusos b. direito penal de 1ª; 2ª e 3ª velocidade c. teorias minimalista do direito penal (paradoxo aparente) 4) a proteção aos bens jurídicos no Brasil a. digressão histórica b. alteração de paradigma e a evolução da tutela…

TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO (ART. 121) 1 BEM JURÍDICO Vida humana independente (bem indisponível e inviolável - art. 5.o, caput, CF). Homicídio = destruição da vida humana alheia por outrem. Início = começo do nascimento = contrações expulsivas ou realização da incisão abdominal (cesárea). Extinção = morte = cessação irreversível das funções cerebrais = morte encefálica (art. 3.º, Lei 9.434/1997 – critério médico-legal).

aprovado pela moral social, tendo como exemplos clássicos, o homicídio eutanásico, ante à compaixão do irremediável sofrimento da vítima e a indignação contra um traidor da pátria. o motivo de valor social é aquele que atende aos interesses ou fins da vida coletiva. O valor moral do motivo se afere segundo os princípios éticos dominantes. São aqueles motivos aprovados pela moralidade média, considerados nobres e altruísta. Considerado homicídio privilegiado por isso que haverá diminuição…

causa efetiva é anterior a causa concorrente. (tentativa) 1.2 Concomitantes: A causa efetiva é concomitante com a causa concorrente. (tentativa) 1.3 Supervenientes: A causa efetiva é posterior a causa concorrente. (tentativa) Ex: - As 19h Pedro foi envenenado por João. - As 20h Pedro foi vitima de disparo efetuado por Manoel. - As 21h Pedro morre envenenado. * João responde por homicídio. Manoel é caso de concausa…

resultado naturalístico (visual). 4) Conduta: verbo nuclear. Deve ser separado em comissiva ou omissiva. 5) Momento consumativo: quando o resultado se materializa, ou seja, quando o tipo penal se considera concretizado.  Análise do cabimento de tentativa  Espécie do tipo: a) Material: é aquele que descreve uma conduta e um resultado naturalístico, sendo que a ocorrência deste resultado é imprescindível (é necessário) para a consumação. b) Formal: descreve uma conduta e um…

Os crimes desse gênero são os seguintes: a) homicídio; b) induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; c) infanticídio; d) aborto. A vida protegida no capítulo I em epígrafe é tanto na sua forma intra-uterina (considerando que o nascituro é protegido pela norma penal, visto a previsão legal do crime de aborto) quanto extra-uterina (existente a partir do parto). 2. HOMICÍDIO Está previsto no art. 121 do CP (Código

ETAPA 1 Homicídio Conceito: Homicídio é provocado quando um homem tira a vida de outro homem, quando se elimina a vida de alguém. Objeto Jurídico: O crime é o bem jurídico, é um interesse protegido pela norma penal. Entre os bens jurídicos mais importante esta a vida. Objeto Material: É a pessoa ou coisa sobre as quais recai a conduta. Sujeito Ativo: É aquele que pratica o crime, sozinha ou conjuntamente com outros autores. (Ex. Quem mata). Sujeito passivo: São pessoas que não procuram ou

coloquem em perigo de lesão bens jurídicos fundamentais de terceiros. O direito penal não pode punir a auto-lesão. -Com base no principio da lesividade é que muitos autores defendem a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. -Tentativa de suicídio não é crime. 5) Principio da insignificância ou da bagatela: Reconhecido e aplicado pelo supremo tribunal federal. Esse princípio diz que o direito penal só pode punir condutas relevantes que possam representar…