Homicídio E Tentativa

elementares induz à atipicidade do delito por ser ela integrante do tipo básico originário. Portanto, se não tem elementar, o fato é atípico. Perdão judicial Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. O perdão judicial é uma das causas de extinção da punibilidade. …

DO HOMICÍDIO – Artigo 121 12 CONCEITO 13 OBJETO JURÍDICO 13 FIGURAS TÍPICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO 13 SUJEITO DO DELITO 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14 MEIOS DE EXECUÇÃO 14 HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14 HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15 HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO

objetivo: adequação típica; 6. Tipo subjetivo: adequação típica; 7. Consumação e tentativa; 8. Rixa e legítima defesa; 9. Classificação doutrinária; 10. Figuras qualificadas; 11. Pena e ação penal. 1. Considerações preliminares A criminalização da rixa, como crime autônomo, é relativamente recente. O direito romano não criminalizava a rixa como tal, limitando-se a disciplinar as lesões corporais graves ou o homicídio que, eventualmente, pudessem decorrer dela. Quando estes…

quais a lei prevê uma abstenção. A norma é mandamental e independem de resultado. Não admite tentativa. Questão 02 - Crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão: são crimes comissivos, mas que excepcionalmente podem ser punidos a título de omissão, quando o omitente tinha o dever de agir. Nos crimes omissivos o nexo causal é normativo, representado pelo dever de agir. Em regra admitem tentativa. Questão 03 - Crime de Mão Própria (Atuação Pessoal): Distinguem-se dos delitos…

CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Classificação: crime simples, comum, material, de dano, de forma livre, comissivo (regra) ou omissivo impróprio (exceção), instantâneo, unissubjetivo (regra), plurissubsistente, admite concurso material, formal e crime continuado. Admite a forma dolosa ( dolo direto e eventual), culposa, culposa qualificada. Informações básicas: Homicídio simples: não é hediondo ( em regra) . Será assim entendido, contudo, quando praticado em atividade típica de grupo

HOMICÍDIO (art.121 CP.) Morte de uma pessoa causada por outra, de forma dolosa ou culposa. A tipificação é feita pelo Código Penal no Art. 121: o 'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. CONCEITO: Homicídio é o substantivo masculino que significa o ato de matar uma pessoa, quer seja de forma voluntária ou involuntária. É sinônimo de assassínio ou assassinato. A palavra homicídio é formada por homo (remete para homem) e cídio (que

11103107. Turma 5NA/G3 Prof. Esp. Paulo Mário Spina OSASCO 2013 2 Sumário 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................4 2. HOMICÍDIO ...........................................................................................................................................5 2.1. Fontes Históricas…

INTRODUÇÃO No dia 19 de março de 2014 ocorre uma sessão de julgamento no primeiro Tribunal do Júri,na Comarca de Goiânia.Presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, relatando o ato delituoso de Wilson Bicudo da Rocha que cometeu um crime de homicídio no dia 29 de agosto de 2013 contra sua ex companheira Mara Rúbia Mori Guimarães, não se consumando por circunstâncias alheias á sua vontade.A vítima foi socorrida por vizinhos que chamaram o Corpo de Bombeiros. Iniciou os trabalhos…

conduta, o resultado persiste, então a conduta é uma não causa. 4. CRÍTICA À TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CAUSAS: Ela levaria ao infinito a responsabilidade penal. Por exemplo, a conduta do fabricante do parafuso da arma utilizada pelo autor do homicídio seria, também, causa da morte da vítima, porque se ele não tivesse feito o parafuso, a arma não existira e, assim, o autor não teria matado a vítima. 5. SOLUÇÃO: Indicação do dolo ou da culpa. Só responde pela conduta aquele que a tiver…

“dos crimes contra a vida”. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida: - homicídio (art. 121); - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); - infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128). HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atentado contra a…