Homicídio E Tentativa

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III – Apontamentos – Unidade 1 Homicídio Simples – Art. 121, Código Penal  Relevante valor social é aquele motivo que atende aos interesses da coletividade. Não interessa tão somente ao agente, mas, sim, ao corpo social. A morte de um traidor da pátria, no exemplo clássico da doutrina, atenderia a coletividade, encaixando-se no conceito de valor social.  Relevante valor moral é aquele que, embora importante, é considerado levando-se em conta os interesses…

uma pistola 380. Contudo, Mévio, ao chegar em sua residência, não sabendo utilizar a arma resolve enforcar-se, consumando o ato de suicídio. Pergunta-se: Tício cometeu algum crime? Qual? A) Homicídio culposo, já que ao emprestar a arma incentivou seu amigo a desistir da ação; B) Tentativa de homicídio, pois a arma não foi usada; C) Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, porque mesmo incentivando-o a não se matar emprestou a arma para que o fizesse; D) Apenas o crime de…

Tema 1- Homicídio Doloso (Art.121) Crimes contra a vida: A vida humana e a pessoa é o mais importante objeto da proteção do Direito Penal. Nos crimes contra a pessoa, protege-se a vida, integridade física, honra e a liberdade. Os crimes contra a vida estão definidos nos Arts. 121 á 128 e consumado ou tentado, são julgados pelo Tribunal do Júri. Conceito: Homicídio é a morte de um homem (pessoa) injustamente praticado por outro. O Art. 121 não exige uma finalidade específica,…

no sexo causal, uma vez que a vítima não foi morta por conta dos tiros e sim pelo veneno da cobra, a mordida da cobra foi uma causa relativamente independente superveniente que produziu isoladamente o resultado, Victor não responde por homicídio, somente por tentativa. 2. Denis desferiu cinco facadas em Henrique com intenção de matar. Socorrido imediatamente e encaminhado ao hospital mais próximo, Henrique foi submetido a cirurgia de emergência, em razão da qual contraiu infecção e,…

em outros livros e fontes o assunto crimes contra a vida. Passo 2 Em nosso Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida:- homicídio (art. 121);- induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128). HOMICÍDIO Homicídio é a morte de uma pessoa provocada por outrem ,é um crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atentado contra a fonte mesma da ordem e segurança geral, sabendo-se…

SUMÁRIO DA UNIDADE I 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS CRIMES CONTRA A VIDA 2. HOMICÍDIO (ART. 121) 2.1. Homicídio Simples 2.2. Homicídio privilegiado 2.3. Homicídio qualificado 2.4. Homicídio culposo 2.5. Perdão Judicial 2.6. Ação Penal no crime de homicídio 3. INDUZIMENTO INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO (ART. 122) 4. INFANTICÍDIO (ART. 123) 5. ABORTO (ARTS. 124-128) 5.1. Considerações iniciais 5.2. Análise conjunta das diferentes figuras típicas do aborto e a…

inclusos autos inquisitórios que, no dia 10 de março de 2013, por volta das 02h00min horas da manhã, em frente ao Bar denominado “Toca da Onça”, localizado na Rua XXX, Setor Vera Cruz nesta capital, o denunciado em tese praticou o crime de tentativa de homicídio contra a vítima B não consumando seu intento homicida por circunstâncias alheia à sua vontade. Segundo apurado, o acusado e vítima no dia e hora acima descritos, tiveram uma discussão que culminou em luta corporal, motivada por…

AUXÍLIO AO SUICÍDIO. “Art. 122, caput – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Preceito primário”. “Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave”: Preceito secundário. Como se percebe da leitura do art. 122 do CP, não se pune aquele que tentou contra a própria vida e escapou da morte, mas tão-somente aquele que o induziu,…

penal que deveria ser aplicada, e se o agravamento da pena por ter envolvido menor de idade poderia ser aplicada. No caso de ‘A’ ele respondera por tentativa de homicídio qualificado, formação de quadrilha, pois ele organizou uma equipe onde se falavam ate em pagamentos, quanto ao ‘B’ à morte de ‘C’ ocorreu por motivo fútil, ele respondera por homicídio qualificado e envolvimento em quadrilha. (“art. 121, caput, c/c art. 70 c/c art. 14, II, todos do Código Penal”). Considerando que o…

veneno da cobra e não dos disparos efetuados por Victor, analisando a causalidade, defina sua responsabilidade penal. (Defensoria Pública RJ 2000) A responsabilidade penal de Victor à Luz da relação de causalidade se circunscreve apenas na tentativa de homicídio por conta da verificação de uma CONCAUSA. A propósito o assunto NEXO CAUSAL ganha ainda mais importância quando se verifica que o resultado não é efeito de um só comportamento, representando produto final de uma associação de…