História Constituição Brasileira Se 1988

O DIREITO DE NACIONALIDADE E A EC Nº 54: A REPARAÇÃO DE UM ERRO RICARDO BERND GLASENAPP1 O propósito deste texto é analisar o direito de nacionalidade originária, dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, no Direito brasileiro ao longo de sua história; passando por suas sete constituições até chegar na Emenda Constitucional nº 54 que reparou um erro cometido quando da Emenda Constitucional de Revisão nº 03/1994, vindo assim a solucionar a problemática dos…

mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. - Ato Institucional nº1: Escrito em 1964. Com 11 artigos, dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, entre outras…

2012 FICHAMENTO FLACH, SIMONE DE FÁTIMA; O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil; Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, pg. 495-520, jul/set, 2009. 1. Resumo 1.1 História da educação no ensino fundamental. 1.2 “... ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos.”............................................................................................................................. (pg. 495) 1.3…

.... 8 RESUMO O autor, com base em dados detalhados fornecidos por diversos estados brasileiros, traz um panorama nacional sobre como os casos de racismo passaram a ser tratados e entendidos após as mudanças na Constituição de 1988, que transformou as práticas racistas em crime inafiançável e imprescritível. Tais mudanças, foram uma conquista da mobilização do movimento negro durante o ano de celebração do centenário da Abolição da Escravidão. A partir daí,…

1 - CONSTITUIÇÃO DE 1824 Em 12 de novembro de 1823, temendo a excessiva limitação dos seus poderes, Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil, alegando que os constituintes não defendiam a autonomia e a integridade da nação. Após o ocorrido, Dom Pedro I formou um Conselho de Estado composto por dez membros e liderado por sua própria figura para discutir e elaborar a primeira Constituição do Brasil. A nossa…

.............................108 INTRODUÇÃO Como define na Constituição Federal de 1988, "A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social (art.194, CF)". Com a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 a Seguridade Social passou a constituir-se pelo tripé das Políticas Sociais de Saúde,

proteção e à garantia de direitos para a educação infantil brasileira. O objetivo é mostrar como as políticas neoliberais, por intermédio dos organismos multilaterais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), influenciaram as políticas educacionais por meio das propostas de financiamento e do modelo de educação infantil desejado para esse período. O estudo foi realizado em documentos como a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), o Estatuto da Criança e do…

alterações da corrente neoliberal ligado ao Projeto Étnico-Político Profissional no tempo e no espaço, suas relações com a Constituição Federal de 1988, o Movimento de reconceituação, o projeto ético-político, e todo o impacto do processo desse desenrolar histórico para melhor entendimento de sua posição atualmente. levantar questionamentos a partir da reconstrução da história no sentido teórico, ou seja, da problematização, tendo o cuidado para não se praticar o anacronismo, que é…

Constituição É a Lei maior da República Federativa do Brasil, que organiza e limita o Poder Estatal através de Normas definidoras de Direitos e Garantias Fundamentais. Magna Carta de 1988. A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores da época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, tem o seguinte…

5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc402302401 \h 32PROCESSO HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO PAGEREF _Toc402302402 \h 42.1TIPOS DE PLANEJAMENTOS PAGEREF _Toc402302403 \h 52.2POLITICAS SOCIAS ADOTADAS ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. PAGEREF _Toc402302404 \h 72.3HISTÓRIA DO PLANEJAMENTO BRASILEIRO PAGEREF _Toc402302405 \h 103CONCLUSÃO PAGEREF _Toc402302406 \h 12REFERÊNCIAS PAGEREF _Toc402302407 \h 13 INTRODUÇÃONeste trabalho o objetivo e mostrar, os…