Resumo, Resenha e Fichamento do terceiro capítulo do livro Direitos Humanos e as Práticas de Racismo

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE
Curso de Direito

Elisio Farias Duarte Oliveira

DIREITOS HUMANOS E AS PRÁTICAS DE RACISMO:
Resumo, Fichamento e Resenha

Maceió
2015
Elisio Farias Duarte Oliveira

DIREITOS HUMANOS E AS PRÁTICAS DE RACISMO:
Resumo, Fichamento e Resenha

Trabalho apresentado à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau em Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Rossana Marinho

Maceió
2015
SUMÁRIO

RESUMO .................................................................................................................... 3
RESENHA .................................................................................................................. 4
FICHAMENTO ............................................................................................................ 8

RESUMO

O autor, com base em dados detalhados fornecidos por diversos estados brasileiros, traz um panorama nacional sobre como os casos de racismo passaram a ser tratados e entendidos após as mudanças na Constituição de 1988, que transformou as práticas racistas em crime inafiançável e imprescritível. Tais mudanças, foram uma conquista da mobilização do movimento negro durante o ano de celebração do centenário da Abolição da Escravidão. A partir daí, considerando ainda o surgimento de diversas ONGs com a missão de realizar o trabalho de defesa dos Direitos Humanos da comunidade negra, o número de denúncias aumentou consideravelmente, provocando surgimento de milhares de ações penais em tramitação nos tribunais de justiça do país. Tal fato evidenciou que a justiça brasileira responde de forma insatisfatória à demanda das vítimas de discriminação racial, uma vez que os magistrados tendem a desclassificar os crimes de racismo para injúria. Soma-se a isso a dificuldade da população negra, que está entre a parcela mais pobre do Brasil, em