Governo Do Brasil

Governo do Brasil

O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, forma adotada em 1889. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, no Plebiscito realizado dia 21 de abril de 1993, disciplinado na Emenda Constitucional n° 2, de 25 de agosto de 1992, foram mantidos a república e o presidencialismo, como forma e sistema de governo, respectivamente.
De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista britânica The Economista, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo no processo eleitoral (nota 9,5) e liberdades civis (nota 9,1).1 O país possui nota acima da média em funcionalidade do governo (nota 7,5).1 No entanto, possui desempenho inferior nos quesitos participação política (nota 5,0) e cultura política (nota 4,3).1 O desempenho do Brasil em participação política é comparável ao de Malauí e Uganda, considerados "regimes híbridos", enquanto o desempenho em cultura política é comparável ao de Cuba, considerado um regime autoritário.1 No entanto, a média geral do país (nota 7,1) é inferior somente à do Uruguai(nota 8,1) e do Chile (nota 7,6) na América do Sul.1 Dentre os BRIC, apenas a Índia (nota 7,2) possui desempenho melhor.1 De fato, em relação aos BRIC, a revista já havia elogiado a democracia do país anteriormente, afirmando que "em alguns aspectos, o Brasil é o mais estável dos BRIC. Diferentemente da China e da Rússia, é uma democracia genuína; diferentemente da Índia, não possui nenhum conflito sério com seus vizinhos

Poder Executivo

O Poder Executivo está representado na pessoa do Presidente da República e seu Gabinete de Ministros e Secretários. É eleito pelo voto direto, e exerce o mandato por 4 anos, com possibilidade de uma reeleição em sequência. O Gabinete de