História Constituição Brasileira Se 1988

participação dos trabalhadores na conquista desses direitos. As politicas sociais surgem no governo de Getúlio Vargas e vale destacar o quanto ele foi importante em seus três mandatos. A elaboração e promulgação da Constituição Federal de 1988 e seus avanços no campo dos direitos sociais, teve como tripé da seguridade social a politica de saúde que passou a ser universal deixando de ser contributiva e politica de assistência social. A grande…

constitucionalização simbólica Neoconstitucionalismo Uma Constituição é formada por um conjunto de normas jurídicas supremas onde todas as outras normas se baseiam, ela tem por objetivo regrar decisões políticas e as formas de governo bem como garantir os direitos fundamentais do cidadão. A constituição brasileira tem como vertentes principais as constituições da Inglaterra, da França e a constituição norte- americana. Na teoria a constituição brasileira é praticamente…

“““ O legislador constituinte inovou topograficamente também em relação ao direito fundamental ao trabalho, ao deslocar os direitos dos trabalhadores, situados na antiga tradição constitucional na ““ Ordem Econômica e Social”, mais partir da Constituição de 1988, os direitos dos trabalhadores “ganharam a qualidade e a estatura de direitos humanos fundamentais”. Em 1930, o Governo Vargas criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo Decreto 19.443/30, cujas…

PAN-AFRICANISMO NO BRASIL: O LUGAR DA ÁFRICA E O MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (1978-1988)[1] Danilo Santos da Silva [2] Introdução O presente artigo é fruto da terceira etapa do projeto Visões da África e Praticas Emancipatórias dos Intelectuais Afro-brasileiros. É uma análise historiográfica que tem como objetivo mostrar as práticas de afirmação do negro na sociedade brasileira, através das lutas jurídicas e do empoderamento do movimento negro, que tem como marco inicial a

se elegeria presidente por duas vezes seguidas naquela década, ganhando sua reeleição após mudar a Constituição. O sistema de bandas cambiais mostrou fragilidades ao fim da década, tendo impactos no aumento da pobreza. Com as reservas cambiais comprometidas, a moeda tornou-se flutuante em janeiro de 1999, após não suportar as pressões especulativas junto à crise russa de 1998. A cultura brasileira tornou-se mais valorizada, com a ressureição do cinema e a boa recepção de músicos…

¿DERECHO RECONOCIDO U OLVIDADO? Iza Rodrigues da Luz * RESUMO O presente trabalho tem como objetivo resgatar alguns aspectos da história da educação infantil, desde sua origem, destacando sua transformação em direito das crianças e obrigação do Estado, o que ocorreu com a Constituição Federal de 1988. A partir da análise de documentos da legislação brasileira, em especial as constituições e as leis de diretrizes e bases da educação nacional, e de outros documentos produzidos…

públicos de saúde do mundo, segundo informações1 do Conselho Nacional de Saúde. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990,2 a qual operacionaliza o atendimento público da saúde. Com o advento do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos…

A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Ao analisar o documentário “A Constituição Cidadã”, tomei ciência da grandeza da nossa Constituição, e de seu marco na história deste país, porque a ideia era construir um país “novo”, um país democrático, a criação de um “novo estado”, um momento de liberdade, a constituinte teve todas as virtudes de uma revolução, ela rompeu com o passado e ela encaminhou o país para o futuro, sendo considerada por Ulysses Guimarães como, o documento da liberdade, da…

Criação do estado de Tocantins Foi criado em 1988, com a promulgação da Constituição brasileira. Antes, as terras que hoje correspondem ao território do Tocantins faziam parte do estado de Goiás. o território do Tocantins era ocupado pelos índios Xingu e txucarramães. Em 1625, missionários católicos liderados por Frei Cristovão de Lisboa, fundaram uma Missão religiosa no extremo norte de Goiás. Do norte e do nordeste chegaram imigrantes a região durante dois séculos. No século XVIII

intervenções e perspectivas estatais junto à questão social no Brasil antes e após a Constituição Federal de 1988. DESENVOLVIMENTo Podemos dizer que a Constituição de 1998 surgiu como um marco na história da política social brasileira, ao ampliar legalmente a proteção social. Observando os estudos entendemos que em seu percurso histórico a política social brasileira encontrou-se na constituição de 1988 uma nova definição de um sistema de seguridade social para o país,…