História Constituição Brasileira Se 1988

necessidades sociais. Todavia, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma reflexão sobre os direitos conquistados historicamente e a dificuldade de tornar essa conquista como política pública de fato, mesmo após a sua inclusão na Constituição Federal de 1988, onde a Assistência Social adquiriu o status de direito. Portanto, a necessidade desse resgate partiu da inquietação de conhecer melhor quais as etapas desse processo, seus desdobramentos, os atores envolvidos e as…

ZUQUETO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Castanhal – PA 2012 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO ANDERSON RIBEIRO DE MORAES JOSE LEONARDO BRITO MAIA KAMILA CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA DE FRANÇA NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA RENATO DANTAS DA SILVA SABRINA ROCHA ZUQUETO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Trabalho apresentado à disciplina História do Direito do Curso de Direito da…

b) I e IV. c) II e III. d) III e IV. e) IV. 2. Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos e garantias fundamentais são a) garantidos apenas aos brasileiros, em face do princípio da soberania nacional. b) definidos por normas de aplicação imediata. c) enunciados em rol fechado e taxativo, dado seu caráter de cláusula pétrea. d) alteráveis apenas por emenda à Constituição, decorrentes de iniciativa popular. e) revogáveis apenas sob…

VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: A RECONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DO BRASIL Luís Roberto Barroso ∗ 1. Introdução: da vinda da família real à Constituição de 1988 1 Começamos tarde. Somente em 1808 – trezentos anos após o descobrimento –, com a chegada da família real, teve início verdadeiramente o Brasil. Até então, os portos eram fechados ao comércio com qualquer país, salvo Portugal. A fabricação de produtos era proibida na colônia, assim como a abertura de estradas. Inexistia qualquer…

Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: X a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; CORRETA

Da primeira a última constituição. O Constitucionalismo tem suas origens no pensamento europeu do século XVIII, a Revolução Francesa se constituiu como movimento estratégico na transição dos poderes, em substituição à sociedade do Ancien Régime (Antigo Regime), baseada na desigualdade jurídica para uma sociedade democrática. O Ancien Régime prevaleceu como prática desde a Idade Média (até o século XIV) e percorreu o Absolutismo Monárquico (XVIII). As principais características deste período

Plano de Aula: 11 - O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ª GUERRA MUNDIAL: A IMPLANTAÇÃO DO REGIME MILITAR-TECNOCRÁTICO - A BUSCA PELA INSTITUCIONALIZAÇÃO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título 11 - O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ª GUERRA MUNDIAL: A IMPLANTAÇÃO DO REGIME MILITAR-TECNOCRÁTICO - A BUSCA PELA INSTITUCIONALIZAÇÃO Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 11 Tema O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ª GUERRA MUNDIAL: A IMPLANTAÇÃO DO REGIME MILITAR-TECNOCRÁTICO - A BUSCA…

...................................5 2.1 Atual assistência Social.........................................................................................5 2.2 A Assistência Social antes da constituição 1988...................................................6 2.3 A Assistência Social após a constituição 1988......................................................7 2.4 SUAS.....................................................................................................................8…

RESGATE E REFLEXÃO DOS PONTOS MAIS RELEVANTES DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRA, DAS FORMAS DE INTERVENÇÃO E DA ÉTICA PROFISSIONAL Valparaiso-GO 2012 RESGATE E REFLEXÃO DOS PONTOS MAIS RELEVANTES DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRA, DAS FORMAS DE INTERVENÇÃO E DA ÉTICA PROFISSIONAL Valparaiso-GO 2012

ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA: : OS DIREITOS HUMANOS(DDHH) - SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE OS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS OBJETIVO: Esta terceira atividade permite ao aluno uma percepção acerca do processo de constitucionalização dos Direitos Humanos nas diversas constituições do nosso pais, culminando com a consagração das diversas dimensões dos DDHH na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, 6º e 7º. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao aluno uma visão