História Constituição Brasileira Se 1988

Para compreender o panorama histórico da Educação Básica brasileira ao longo dos períodos monárquico e republicano temos de levar em conta, em primeiro lugar, que foi no ano de 1822 que ocorreu a Proclamação da Independência do Brasil e somente em 1889 é que aconteceu, finalmente, a Proclamação da República (MONTALVÃO, 2014). Nesse contexto, o Período Monárquico do Brasil compreende de 1822 a 1889. A Primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824 por Dom Pedro I, instituiu o…

INSTITUIÇÕES FEDERATIVAS NO BRASIL PÓS-1988 Celina Souza RESUMO O artigo analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da história constitucional brasileira, buscando conciliar a análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação brasileira, focalizando principalmente a Constituição Federal de 1988 e suas emendas. O…

legislativo, ou seja, o ativismo judicial de tal forma traz uma revolução na forma de interpretação e aplicação das normas constituintes. O ministro José Celso de Mello Filho defende o ativismo judicial de forma direta, pois segundo o mesmo, a legislação brasileira é de baixa qualidade, e consequentemente a frequência que vemos as inconstitucionalidades é muito maior do que deveria, o mesmo informa que o STF tem uma ampla visão de todo processo constitucional brasileiro, sendo assim,…

acadêmico interdisciplinar tem por objetivo, demonstrar a importância e a necessidade da Defensoria Pública em todos os estados brasileiros, para que assim possa existir, o pleno funcionamento dos direitos de defesa do cidadão, como bem rege na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), como um dos direitos e garantias fundamentais. No Estado de Rondônia a Defensoria Pública foi criada pela Lei Complementar de nº 117/94. Este Estado foi um dos primeiros a ter Defensoria…

3 2 A SAÚDE PÚBLICA ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 4 3 O ARCABOUÇO LEGAL DA NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 7 4 AVANÇOS E DESAFIOS COM A IMPLANTAÇÃO DO SUS 10 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo resgatar os aspectos mais importantes e expressivos da história na construção das políticas de saúde brasileiras; como o Estado lidava com essas políticas antes e após a Constituição Federal de 1988, como ocorreram as…

ROQUE JULIANE ONAYA MAYUMI RAÍSSA NANDARA RODRIGUES RAISSA DE OLIVEIRA MAIA RODRIGO VIEIRA DE PAULA THAÍLA SUDÁRIO CRUVINEL ANÁLISE E COMPARAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1934 E 1988 UBERLÂNDIA /2011 ANÁLISE E COMPARAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1934 E 1988 Trabalho referente à disciplina de Direito Constitucional I do 3° período do Curso de Direito do Centro Universitário do Triângulo de…

ROSÂNGELA BERNARDO MIRANDA Política de Assistência Social e a Proteção Social Especial antes e depois da Constituição Federal de 1988. Realidade e Desafios do Profissional da Área Xinguara 2014 ROSÂNGELA BERNARDO MIRANDA Política de Assistência Social e a Proteção Social Especial antes e depois da Constituição Federal de 1988. Realidade e Desafios do Profissional da Área Trabalho apresentado ao Curso…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. A primeira Constituição foi outorgada em 25 de março de 1824 no Império de D.Pedro I, na qual estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constituí-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças politicas da época. Por existir esse conflito de interesses, Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada. Essa constituiçao estabeleceu no Brasil um governo de…

A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores da época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. …

O Governo Sarney, também chamado de Governo José Sarney (15 de março de 1985 - 15 de março de 1990) foi um período da história política brasileira que corresponde à posse de José Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney na Presidência da República até a sua sucessão por Fernando Collor. Sarney assumiu o governo inteiramente após a internação de Tancredo Neves, e definitivamente em 21 de abril de 1985, após a morte do qual foi o primeiro presidente civil após mais de vinte anos de regime…