História Constituição Brasileira Se 1988

possam ser encarados sem muita importância, temos plena convicção de ser a história um processo construído através de lutas cotidianas da sociedade, que desembocam em momentos cruciais, que definem para qual caminho seguirá o destino de um País. É justamente nesse sentido que se encaixa a reflexão que pretendemos desenvolver neste texto. Objetivamos encarar a Constituição de 1988 como um marco fundamental para a história do Brasil, destacando para tanto o amplo processo que se seguiu na…

05 2 DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 06 2.1 Surgimento 06 2.2 A Carta Constitucional de 1988 07 3 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) 09 3.1 Definição

das políticas sociais brasileiras vive há anos sob forte embate entre duas correntes, que envolvem orientações teórico-metodológicas e ideológicas distintas. De um lado, reconhece-se o aumento da cobertura e do perfil redistributivo da política social, desde que os dispositivos infraconstitucionais da Carta de 1988 começaram a ser lapidados, de outro, são atribuídas às políticas sociais e ao gasto público ali comprometido as causas para inúmeros males da economia brasileira, desde a…

Cartas Políticas oriundas de Assembleias Constituintes, livremente escolhidas pelo povo para se dar uma Constituição. Ex: Constituições Brasileiras de 1891, 1934, 1946 e a de 1988. ▪ Outorgadas: São Constituições impostas, de maneira unilateral pelo agente revolucionário (grupo ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. Ex: Constituições Brasileiras de 1824, 1937, 1967. Quanto à ESTABILIDADE: ▪ Imutáveis: Seriam aquelas…

decisão que gerou conseqüências fatais, a começar pelo golpe militar no Brasil”, estariam eles, os americanos, democratizando o mundo e banindo o comunismo para baixo dos tapetes da Casa Branca (Chomsky, 1997, p.263). A Constituição de 05/10/1988 e a democracia brasileira: o poder do Parlamento na Assembléia Nacional Constituinte Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o…

histórico de lutas e de muito trabalho, na medida em que visam o atendimento de necessidades da população. Com a Constituição Brasileira de 1988, considerada por todos os brasileiros a Constituição Cidadã, por ser a mais bem elaborada no sentido do resgate da Cidadania Brasileira é que trás em seu bojo propostas para novas reformulações às políticas sociais brasileiras. Sendo as Políticas Sociais as ferramentas principais que permeiam o cotidiano do Assistente Social é…

comportamento e que assimilassem rapidamente as regras do mundo adulto. A história da educação brasileira foi se modificando ao longo dos tempos, de maneira que evoluiu juntamente com o processo democrático brasileiro. Hoje as criança ganhou seu espaço é sujeito de direitos, entre eles a educação gratuita, é amparada por leis que as protegem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), Constituição Federal(CF/1988) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação( LDB/1996).

Constituição de 1988 Ulysses Guimarães com a nova constituição: avanços e problemas na configuração de uma nação democrática. A saída dos militares do poder marcou uma importante fase da história política brasileira ao colocar a redemocratização como uma das principais medidas a serem alcançadas. Depois da morte de Tancredo Neves, o vice-presidente José Sarney assumiu o posto presidencial com o objetivo de varrer os resquícios que ainda nos lembravam do período ditatorial. Por isso, o novo

Professor Flávio Martins Conceito Sociológico de constituição. Ferdinand Lassale afirma que Constituição é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Todo agrupamento humano tem uma Constituição. Constituição não é uma folha de papel. Sentido político de Constituição – Carl Schmitt – A Constituição é uma decisão política fundamental da população. É Decisionista. Sentido jurídico de Constituição – Hans Kelsen – A Constituição é uma lei (não uma lei qualquer) a…

1.INTRODUÇÃO: A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. Como síntese de analise do contexto da Política de Assistência Social, é fundamental investigar a sua trajetória. Conforme é conhecido, a Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social