História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

processo objetivo no qual não se tem um lide a partir de um conflito subjetivo, mas uma defesa da ordem constitucional. Por essa razão há certas particularidades à formação processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão. PALAVRAS-CHAVE: Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão. Processo Constitucional. Processo Civil. Controle de Constitucionalidade. Direito Constitucional. 6 ABSTRACT This paper focuses on the direct action of unconstitutionality by…

SUAS CONSTITUIÇÕES Uma abordagem histórica sobre a evolução das Constituições brasileiras. 1. Introdução; Este trabalho tem por objetivo principal a análise histórica do pensamento legislativo brasileiro, de todas as mudanças que nos levaram a promulgar a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988. Esta análise consistirá no estudo sistemático das antigas Constituições brasileiras, desde a nossa primeira datada de 1824, passando por todas as…

definiu um método de discussão e aprovação dos enunciados constitucionais. O segundo se propõe a dar voz aos constituintes, ao destacar suas visões sobre o tema substantivo da relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo no Brasil. Dadas as dimensões do artigo, não foi possível matizar, contrapor ou reiterar os termos do debate sobre o sistema de governo com a vasta bibliografia produzida no âmbito da ciência política brasileira nem da produção especializada internacional.…

subsidiariedade e no fortalecimento dos municípios dentro da Federação brasileira como meio de superação para estas crises. 3DODYUDV&KDYH Federalismo; Federação Brasileira; Estado Federal Brasileiro; Aspectos Contemporâneos. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo trazer à baila a discussão de um dos mais interessantes assuntos do Direito Constitucional: o Federalismo, em especial a federação brasileira. Não tivemos a pretensão de esgotamento teórico do tema, nem tampouco a

Estado. Em um Estado Democrático de Direito a prioridade que deve prevalecer sempre, é a participação popular, que deve participar na elaboração de leis, pressão popular, manifestos pacíficos, fiscalização e etc., haja vista, que a pior parte de nossa história já ficou para trás, onde houve muita luta e derramamento de sangue para se conquistar direitos que hoje são realidades, como os direitos humanos e fundamentais garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil. Cabe a…

peculiar, suas características, trazendo pontos em que há uma aproximação e outros em que há um distanciamento com o federalismo do nosso país. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição Brasileira de 1988 destaca uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que se vê é uma…

Federal Cooperativo no Brasil 20 2.3.2.2.O Estado Federal Cooperativo e a Democracia 21 3. O Estado Federal Brasileiro 24 3.1. Aspectos Históricos 24 3.2. A Constituição Federal de 1988 28 3.2.1.Estrutura da Federação Brasileira 3.2.1.1.Os Entes Federados e a Repartição de Competências 3.2.1.1.1.A União 3.2.1.1.1.1. Competências da União 3.2.1.1.2.O Estado Federado e sua Autonomia 3.2.1.1.2.1.Competências do Estado Federado 3.2.1.1.3.O Município 29 …

FACULDADE DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SÃO PAULO 2012 FACULDADE DE SÃO PAULO - FASP NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VERA LUCIA GOIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Direito da Faculdade de São Paulo – FASP, como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito sob orientação do Professor Mestre Luis Antonio Silva. APROVAÇÃO _________________…

VICE-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL/ MESTRADO E DOUTORADO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Verônica Chaves Carneiro Donato Fortaleza Maio – 2006 VERÔNICA CHAVES CARNEIRO DONATO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito Constitucional, sob a orientação do Professor José Filomeno de Moraes…

apresentada a Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Banca Examinadora: ___________________________________ Profº Dr.Frederico de Oliveira - Orientador Doutor em Direito Constitucional Universidade da Amazônia – UNAMA ___________________________________ Membro ___________________________________ Membro Data da aprovação: ____ / ____ / ____ Conceito: _______________________ …