Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

constituição da sociedade. A codificação do século XIX e o nosso tardio Código Beviláqua4 exaltavam o monismo das fontes (para saber, o direito civil era sinônimo de código civil). O Estado monopolizava a produção das normas de direito privado, o formalismo jurídico prestigiava a rigidez da hermenêutica, desenvolvendo-se assim um sistema em que a legislação era impermeável 3. 4. 32 Tércio Ferraz insere o Estado-Leviatã de Hobbes como corpo artificial que encarna o social e será…

que corresponde ao, Nosso sentido de justiça que seja de qualidade Direito .De modo muito amplo, pode-se dizer que que palavra direito tem três sentidos : Ø 1º, regra de conduta obrigatória (direito objetivo); Ø 2°, sistema de conhecimentos jurídicos (ciência do direito); Ø 3°, faculdade ou poderes que tem ou podeter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir de outra (direito subjetivo) Segundo Ulpiano, existem tres princípios básicos para se viver segundo o direito: Ø…

prover sua existência material, relacionam-se com a natureza, transformando-a, e, ao fazê-lo, transformam-se, a si mesmos. O segundo pressuposto é o de que este ato de auto criação e de utotrans formação incide sobre os outros homens, alterando sua natureza individual e distinguindo-os de outros seres vivos. Neste processo, homem constitui-se num ser prático-social que se realiza pelo trabalho.” (p.101) “O homem transforma a natureza e, ao fazê-lo, transforma-se a si mesmo e a…

DIREITO CONSUETUDINÁRIO DOS POVOS INDÍGENAS E O PLURALISMO JURÍDICO1 MELISSA VOLPATO CURI2 UNB RESUMO: O presente artigo tem como objetivo caracterizar o direito consuetudinário ou costumeiro dos povos indígenas para reconhecer o pluralismo jurídico existente no país. Considerando que cada sociedade tem sua forma própria de organização social, o direito positivo, escrito, codificado e fundamentado na figura do Estado não se apresenta como única fonte de emanação do direito,…

Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ainda foi reeleito Deputado Federal (1990), também pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Como político, continuou a defender a escola pública e a educação em geral, destacando-se o projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB. Principais obras e Contribuições : Por toda a sua obra, Florestan Fernandes é considerado o fundador da Sociologia Crítica no Brasil. Em suas produções, preocupa-se com reflexões e pensamentos que…

Espanha, e Universidad de Buenos Aires; Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura; Membro da Rede de Direitos Fundamentais; do Conselho Nacional de Justiça, Brasília; Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura, Brasília; Membro do Conselho Científico do Observatório da Justiça Brasileira; gestaleal@gmail.com Espaço Jurídico Joaçaba, v. 11, n. 2, p. 294-317, jul./dez.…

Camila Aparecida Braga Oliveira; Helena Miranda Mollo; Virgínia Albuquerque de Castro Buarque (orgs). Caderno de resumos & Anais do 5º. Seminário Nacional de História da Historiografia: biografia & história intelectual. Ouro Preto: EdUFOP, 2011.(ISBN: 978-85-288-0275-7) ESTRUTURALISMO E HERMENÊUTICA NA HISTORIOGRAFIA CONTEMPORÂNEA: O DEBATE ENTRE LÉVI-STRAUSS E PAUL RICOEUR. Breno Mendes∗ Introdução O confronto entre estruturalismo e hermenêutica foi um importante episódio…

por Lassale (2003, p. 47). É notável na maioria dos países, especialmente aqueles em desenvolvimento, como o Brasil, o desrespeito aos direitos fundamentais, justamente pela sua não realização no mundo fenomênico, a despeito de todo o arcabouço jurídico que os consagra. Quanto a esse aspecto, ou seja, o do descumprimento, surgem diversas teorias a fim de justificá-lo, dentre elas, destaca-se a reserva do possível, ou seja, o cidadão tem os direitos fundamentais fixados numa Lei…

DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 06/2012 TEREZA FARIA SANTOS A LEI MARIA DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Glória Maria de Godoy Moreira Prof. Otávio Agueda Sobrinho

objetiva para na deformação moderna. Após eliminarmos esse desentendimento, poderemos incluir o direito como uma forma de conhecimento nos programas educativos, os quais o mesmo foi excluído. A partir de então, iremos iniciar o estudante no mundo jurídico, e faremos da forma inicial para que possa entender com absoluta certeza do que o direito trata. Humanidade do Direito: Por ser uma ciência que se origina de necessidade dos homens, o jurista não pode simplesmente se basear em regras…