Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

Comunista e os direitos sociais. A Declara­ção Universal dos Direitos Humanos e a nova ordem internacional. As premis­sas do Consenso de Washington. Os pactos internacionais, as instituições e os mecanismos de proteção aos Direitos Humanos. O Plano Nacional de Direitos Humanos, o Plano Estadual de Direitos Humanos e o Plano Municipal de Direi­tos Humanos para Florianópolis. Os direitos traduzem com fidelidade o seu tempo. As inquietações daquele exato momento histórico, são, portanto,…

é estabelecida em função de consideração de ordem extrajurídica. Através da imunidade, nos termos em que está disciplinada na Constituição Federal, torna­se possível a preservação de valores sociais das mais diversas naturezas: políticos, religiosos, educacionais, so­ciais e culturais." Não entendemos a imunidade como princípio, mas, sim, como meio para a realização deles. Temos que a razão de ser da imunidade é a impossibilidade de o Estado

(art. 5º) • Direitos coletivos (arts. 5º, 6º e ss.) • Direitos sociais (art. 6º e ss.) • Direitos de nacionalidade (art. 12 e ss.) • Direitos políticos (art. 14 e ss.) • Partidos políticos Direitos Fundamentais: Características a) Historicidade Possuem caráter histórico. Não surgiram de uma só vez, o que revela sua índole evolutiva. b) Universalidade Destinam-se, de modo indiscriminado, a todos os seres humanos. c) Limitabilidade d) Concorrência e) Irrenunciabilidade

Efetivação do Direito à Saúde. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo versou sobre o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional. A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever…

porque logo cedo surgiu na vida civil a necessidade de se fazer testamento. Evidente que muita evolução foi preciso para que se caracterizasse a sucessão testamentária como ocorre atualmente. O saudoso Pontes de Miranda , ao discorrer sobre a historicidade da sucessão testamentária ensina-nos que " já na Lei das XII Tábuas e em Atenas já haviam raízes sobre o testamento" como a mais antiga fonte do direito sucessório. O citado doutrinador relaciona a Grécia, a Pérsia, a Irlanda ,…

apontada como o coração da Magna Carta, desvincula da pessoa do monarca tanto a lei quanto a jurisdição. Os homens livres devem ser julgados pelos seus pares e de acordo com a lei da terra. Eis aí, já em sua essência o princípio do devido processo jurídico, adotado na Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 5º, LIV. ‘Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal’.” (Fábio Konder Comparato, Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, pág. 94) …

mundo. Estabeleceu ciências com métodos próprios, cada qual com um objeto determinado. As diversas formas de racionalidade do homem lhe proporcionaram uma compreensão da dinâmica da existência e até lhe permitiu intervir na natureza, como o que ocorre em algumas ciências da natureza. A Filosofia constitui-se como uma atividade teorética na qual o homem busca compreender o mundo. Seu objeto é a própria existência humana com seus correlatos, ou seja, a totalidade. A Filosofia trata sobre o…

ANTIGO: MESOPOTÂMIA E EGITO (Cristiano Paixão Araújo Pinto) p.6 DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO (Francisco Quintanilha Véras Neto) p.9 O DIREITO ROMANO E SEU RESSURGIMENTO NO FINAL DA IDADE MÉDIA (Argemiro Cardoso Moreira Martins) p.16 ASPECTOS HISTÓRICOS, POLÍTICOS E LEGAIS DA INQUISIÇÃO (Samyra Haydêe Naspolini) p.21 DA DESCONSTRUÇÃO DO MODELO JURÍDICO INQUISITORIAL (Salo de Carvalho) p.24 DA “INVASÃO” DA AMÉRICA AOS SISTEMAS PENAIS DE…

PLURALISMOS: BREVE INCURSÃO NAS TEORIAS PLURALISTAS DO DIREITO JURISTIC PLURALITY: BRIEF INCURSION ON THE MAIN PLURALIST THEORIES OF RIGHT OBS: Este texto é parte integrante do primeiro capítulo de texto da autora: Uma aproximação entre pluralismo jurídico e marxismo. Florianópolis: Dissertação de Mestrado, UFSC, 2003. Daniele Comin Martins - Professora Efetiva do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de Marechal Cândido Rondon,…

..................... 63 4.3. PERSPECTIVA HISTÓRICA, ALCANCE E SIGNIFICADO DO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 2º DA CONSTITUIÇÃO DE 1988................. 66 4.4. IMPACTO DAS REGRAS DE DIREITO FUNDAMENTAL DECORRENTES DETRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A REGRA HERMENÊUTICA FUNDAMENTAL........................................................ 76 4.5. AS NOVAS PERSPECTIVAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL....... 80 5. CONCLUSÃO.................