Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

Pública não pode recusar a devida atenção ao modo histórico de pensar a administração pública e às diferentes formas como a história a foi pensando. A administração pública insere-se num certo contexto histórico constituinte e reconstituinte. A historicidade da administração pública não vive sufocada no passado e não se afere apenas pelas objectivações histórico-culturais. Também o presente se faz passado para o futuro, instituindo novas reponderações e sentidos que virão a sua…

T H E " T H I R D H U M A N ISM " O N L E G A L ISSU ES O F C U L T U R A L F U N D. F ábio F idélis de O liveira José A lbenes Bezer ra Júnior R ESU M O O presente artigo busca analisar a antropologia no campo jurídico, abordando o terceiro humanismo sobre os problemas jurídicos de fundo cultural. Num primeiro momento, será feito uma análise das três fases do humanismo em Claude Levi-Strauss, percorrendo as etapas que encaminharam o olhar humanístico para a sua fase atual,…

Profa. Dra. Lenice S. Moreira de Moura RESUMO É inestimável a quantidade de discussões sobre o princípio da igualdade dentro dos variados ramos do Direito, pois nos encontrando num período que se faz necessário a interdisciplinaridade dos saberes jurídicos e seus impactos na ideia de um Estado Democrático de Direito. Os direitos fundamentais surgiram com a finalidade de garantir ao cidadão condições básicas e dignas de sobrevivência; e proteção por eventuais abusos do Estado. É…

conhecimento cientifico. • Século XVIII é o século das luzes (iluminismo, maquinas a vapor, retomada da filosofia, ciência, novas idéias). O iluminismo influenciou a REVOLUÇÂO FRANCESA, através do lema: LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE. • Esse pensamento influencia vários outros países da Europa e suas colônias. • No Brasil houve um movimento liberal conhecido como Inconfidência Mineira. • Inconfidência Mineira = líder Tiradentes, liberal, queria fim de impostos no…

ESCOLAS Introdução A questão do sistema de ensino foi recolocada novamente em pauta quando da Conferencia Nacional de educação (CONAE/2010), realizada de 28 de março a 01 de abril de 2010, em Brasília, espaço em que se tematizou a educação escolar, envolvendo a Educação Infantil à Pós Graduação. Tendo como tema central “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o plano nacional de educação, diretrizes e estratégias de ação, foi um momento em que se procurou definir…

http://www.aps.pt/vicongresso/pdfs/504.pdf 3. A TORTURA EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS. 3.1 TORTURA: ASPECTOS CONCEITUAIS E HISTORICIDADE A história da humanidade foi escrita sob os gritos aterrorizados dos seres humanos torturados, edificada através de batalhas, lutas de classes sociais, e da exteriorização do poder dos governantes para com o seu povo, onde o Estado se utiliza deste meio para impor sua ordem de governo e manipular a população. A tortura é um mal que está presente…

exótico tornava-se uma perspectiva e a alteridade um exercício de objetivação da diferença. A antropologia se encontra hoje envolvida nos temas centrais que envolvem as sociedades: da definição dos estados nacionais, passando pela construção de identidades étnicas, a compreensão da natureza como um fato social até o grande debate contemporâneo sobre a biogenética, a antropologia afirma sua metodologia que toma as formas e concepções humanas como centrais em sua análise. Para a…

discutir as condições para a | | |reconstrução crítica do fundamento dos direitos do homem, a partir da superação do antagonismo entre jusnaturalismo e | | |positivismo jurídico. | | |

relações econômicas *Juliana Cardoso Ribeiro Bastos Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Advogada Sumário: Considerações preliminares. 2. Estado: o que é ?. 3. Historicidade do poder econômico do Estado. 4. Topografia da Ordem Econômica Constitucional de 1988. 5. Poder do Estado em regular as relações econômicas. 5.1 Artigo 174 da Constituição Federal de 1988. 5.2 Fiscalização, incentivo e…

também os direitos equiparáveis, pelo seu objeto e pela sua importância, aos direitos de natureza constitucional. São estes direitos, ao mesmo tempo, um tipo especial de direito subjetivo, que outorga a seus titulares a possibilidade de reivindicar que se torne efetivo um determinado comportamento em respeito à dignidade humana, e elemento constitutivo do direito objetivo compondo a base do ordenamento jurídico onde a afirmação e garantia dos Direitos Fundamentais legitimam o…