Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

indivíduos dando verdadeira dignidade à pessoa humana. A dignidade é algo inerente a todo ser humano e dele não se desprende em nenhuma situação ou hipótese, sempre dotada de universalidade e indivisibilidade. A ideia base que já se tinha, até mesmo no pensamento clássico, é que a dignidade da pessoa humana era uma qualidade intrínseca do indivíduo irrenunciável e inalienável, constituindo elemento que qualifica o ser humano como tal e dele não pode ser separado, de tal sorte que não se…

Direitos Humanos sob o prisma da Filosofia do Direito: desafios e discursos de justificação dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas Lucas de Alvarenga Gontijo1 1. A pretensão de validade universal e a historicidade dos direitos humanos. Convicto de que não é possível reconstruir conexões históricas de longa duração, suponho não ser possível conectar o discurso do direito natural estoico ou do cristianismo como fontes remotas do que hoje se entende por direitos humanos

às Ciências Sociais. O pensamento sociológico clássico. Capitalismo no Brasil. Globalização. Transformações no Trabalho. Política. Questões Urbanas. Movimentos Sociais. II – OBJETIVOS GERAIS Caberá a disciplina Ciências Sociais, contribuir para que os alunos compreendam sob a perspectiva científica, os principais problemas da sociedade capitalista e contribuir para o desenvolvimento das seguintes competências: Senso crítico e capacidade de contextualização Pensamento estratégico…

FUNDAMENTAIS “Direito”, em sua acepção clássica, seria a disposição meramente declaratória que imprime existência legal ao direito reconhecido. È a proteção ao bem, ao interesse tutelado pela norma jurídica configurando verdadeiro patrimônio jurídico. As “garantias”, por sua vez, traduzem-se no direito dos cidadãos de exigir dos poderes públicos a proteção de seus direitos. Servem para assegurar os direitos através da limitação do poder, possuindo caráter instrumental,…

POLÊMICAS ACERCA DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL1 Roberta Cunha Martins & Ricardo Stanziola Vieira2 Resumo Este artigo evidencia o estudo dos institutos que protegem o patrimônio cultural na atual conjuntura do mundo jurídico, pretendendo analisar as limitações destes instrumentos. Busca-se, apresentar os conceitos de patrimônio cultural apresentados ao longo da história geral, bem como a evolução deste conceito na esfera jurídica, passando por todas as Constituições

State; Part II - The Contemporary State (Tradução: Rosauro Bernardo). Keywords: welfare, businesses, state, fiscal, global, globalization, neoliberal, countries, politics, century, services, social, society. Sumário 1. Introdução. 2. Os Estados Nacionais. 3. O Estado de Bem Estar Social e o Estado Neoliberal. 4. O Estado de Bem Estar Social e Estado Neoliberal no Brasil. 5. A Globalização. 6. Conclusão. 7. Referências Bibliográficas. 1. Introdução Na Parte I, do Artigo O Estado de Bem…

“superior”. E, no entanto, entre o final da idade Media e a Reforma entre os Séculos XI e XV que propriamente nasce a universidade, identificando-se logo “com sua sociedade e sua cultura, tornando-se efetivamente o órgão de elaboração do pensamento medieval. A igreja Católica desse tempo é responsável pela unificação do ensino superior em um só órgão, a “universidade”. Isso ocorre como resultado de todo um esforço da igreja no sentido de fundamentar a sua ação política e…

Catarinense; pesquisador do Grupo Políticas Públicas de Inclusão Social da Universidade de Santa Cruz do Sul; pesquisador do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense; pesquisador do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina; Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais; coordenador executivo do Instituto Ócio Criativo; Universidade do Extremo Sul Catarinense, Departamento…

atitude ou gesto. A interpretação consiste na busca do verdadeiro sentido das coisas e se utiliza de conhecimentos da lógica, da psicologia, etc. No Direito, Interpretar é descobrir o sentido e alcance da norma, procurando a significação dos conceitos jurídicos. Interpretar é, portanto, explicar, esclarecer, dar o verdadeiro significado do vocábulo. As funções da interpretação são: 1) conferir a aplicabilidade da norma jurídica às relações sociais que lhe deram origem; 2) estender o…

Direitos Humanos sob o prisma da Filosofia do Direito: desafios e discursos de justificação dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas Lucas de Alvarenga Gontijo1 1. A pretensão de validade universal e a historicidade dos direitos humanos. Convicto de que não é possível reconstruir conexões históricas de longa duração, suponho não ser possível conectar o discurso do direito natural estoico ou do cristianismo como fontes remotas do que hoje se entende por direitos humanos