Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

valores que, incorporados ao texto constitucional, passam a conformar todo o sistema jurídico. Valores que adquirem positividade na medida em que consagrados normativamente sob a forma de princípios. 3 Assim, a solução normativa aos problemas concretos não se pauta mais pela subsunção do fato à regra específica, mas exige do intérprete um procedimento de avaliação condizente com os diversos princípios jurídicos envolvidos.4 Mesmo a consagração da dignidade da pessoa humana como…

INTRODUÇÃO Em Crítica da Razão Tupiniquim, o filósofo Roberto Gomes trata a falta de personalidade e originalidade da Filosofia brasileira, uma vez que se inspira na estrangeira. O autor critica o conformismo Brasileiro por não ter o seu próprio pensamento e usar termos do tipo “o brasileiro é assim mesmo” ou “deixa como está para ver como é que fica” e também a ausência de um poder critico que se relaciona com o conformismo existindo sempre uma esperança ao ser usado o termo “dá-se…

................................ 77 3.1 Mito: da Visão Antropológica à Interligação Jurídico-Penal ............................................. 77 3.2 O Mito da Segurança através da Criminalização................................................................ 89 3.3 A Proliferação dos Mitos no Direito Penal: Alguns Mitemas ............................................ 94 4 DESMITIFICAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICO-PENAL OU REMITIFICAÇÃO?.104 4.1 Propostas de Mecanismos de Contenção:…

direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. É nesse sentido que nos referimos a obrigações religiosas, morais, sociais…

como elemento fundamental da ordem constitucional objetiva, os direitos fundamentais – tanto aqueles que não asseguram, primariamente, um direito subjetivo quanto àqueles outros, concebidos com garantias individuais – forma a base do ordenamento jurídico de um Estado de Direito democrático” Fica consignado pelas palavras do respeitável doutrinador que os direitos fundamentais não se limitam a função precípua em serem direitos subjetivos de defesa do indivíduo contra atos do Poder…

................................................................ |24 | |1.1. A origem da cidadania ..................................................................................... |24 | |1.2. O aspecto jurídico da cidadania ........................................................................ |26 | |1.3. A cidadania e o espaço público ........................................................................ …

Vale dizer, inicialmente, de posse do conhecimento das decisões precedentes que compõem a tradição histórica do instituto jurídico, o juiz habilita-se a perquirir os sentidos dados pela comunidade social a respeito dos diversos temas. A cognição dos precedentes lhe permitirá descobrir não apenas se casos semelhantes já foram decididos, mas também definir os argumentos jurídicos e filosóficos sustentados. Nessa linha, a menos que se justifique uma ruptura com (ess)a tradição, é…

negativamente à pergunta sobre a existência da idéia de direitos do homem na antiguidade, partindo da consideração da escravidão como algo de natural, contudo, identifica que o pensamento sofístico “a partir da natureza biológica comum dos homens, aproxima-se da tese da igualdade natural e da idéia de humanidade”, assim também, o pensamento estóico dá proeminência ao princípio da igualdade, universalização dos direitos, direitos não limitados ao espaço da polis. - DOUTRINA…

............................................................... |24 | |1.1. A origem da cidadania ................................................................................... |24 | |1.2. O aspecto jurídico da cidadania .................................................................... |26 | |1.3. A cidadania e o espaço público ..................................................................... …

___________ TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH NEWTON DE OLIVEIRA LIMA TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH RECIFE 2009 ______________________________________________________ 1 Newton de Oliveira Lima ______________________________________________________________________ Editoração Eletrônica: Ednaldo Muniz de Oliveira edmunizbr@yahoo.com.br Capa: Júnior França Impressão: FASA GRÁFICA Autor: Newton…