Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

de coleta dos dados. Já a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir do material elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. A pesquisa documental assemelha-se a pesquisa bibliográfica a diferença entre ambas é a natureza das fontes. A pesquisa documental vale-se de materiais que ainda não receberam tratamento analítico, de acordo com o objetivo do trabalho. Pesquisa de levantamento caracteriza-se pelo questionamento direto das pessoas e ao comportamento…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Heloisa de Luca Carlos Schimieguel RESUMO: Neste artigo, será abordado como se pode alcançar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Assim, ao realizar um aprofundamento do contexto jurídico, envolvendo os direitos fundamentais e o trabalho, bem como os principais direitos do trabalhador, envolvendo também a Constituição Federal de 1988, estar-se-á dando passos consolidadores para as reais condições que envolvem o…

praticada pelas mesmas pessoas, pois se não se mudar o pensamento de quem põe em prática as Leis, não se poderá ter justiça dentro da sociedade, pelo simples fato de que a Lei que condena é a mesma que absorve, como já dizia um velho filósofo. A questão é conscientizar os homens quanto ao problema de se conhecerem os direitos da pessoa humana e forçar a plena aplicação indistintamente. Conscientes dos direitos plenos do cidadão e da natureza, imagina-se que as coisas possam caminhar de…

superior a elas. Esses ordenamentos jurídicos são marcados por terem seus litígios resolvidos internamente, sendo que o Estado é quem tem o dever de punir o ser por algum descumprimento. • Relatividade: o DIP analisa os fatos e atribui valores, criando as normas jurídicas para cada fato. Cada ordenamento jurídico vai analisar os mesmos fatos e atribuir valores diversos a cada fato, cada estado tem a liberdade de valorar de forma diversa o fato, o ordenamento jurídico pode valorar o fato…

e termina no século VIII, quando teve início a Filosofia medieval. A patrística resultou do esforço feito pelos dois apóstolos intelectuais (Paulo e João) e pelos primeiros Padres da Igreja para conciliar a nova religião – o Cristianismo – com o pensamento filosófico dos gregos e romanos, pois somente com tal conciliação seria possível convencer os pagãos da nova verdade e convertê-los a ela. A Filosofia patrística liga-se, portanto, à tarefa religiosa da evangelização e à defesa da…

família). Com a industrialização e urbanização também surgiram as políticas sociais. Neste momento a criança passa a ser valorizada como adulto em potencial. Surgem vários órgãos de amparo assistencial e jurídico para a infância. Como o departamento nacional da criança em 1940; Instituto nacional de alimentação e nutrição e 1972; SAM -1941 e FUNABEM; religião brasileira de assistência em 1942 e projeto CASULO; UNICEF em 1946; COMITE BRASIL da organização mundial de educação pré-escolar…

estabeleceu o contexto histórico da hermenêutica no mundo do direito por meio de uma linguagem jurídica adequada, necessária à finalidade primordial do direito, que é a “justiça”. O segundo capítulo objetivou estabelecer um diálogo com a realidade do meio jurídico, bem como discutir acerca da importância da hermenêutica no direito. Também se propôs a descrever as formas e métodos interpretativos e hermenêuticos sendo o estudo destes métodos utilizados pela teoria hermenêutica como meios…

O FORMALISMO JURÍDICO OITOCENTISTA: DOENÇA INFANTIL DO POSITIVISMO1 NORBERTO FLACH Advogado e Professor da FMP SUMÁRIO: Introdução: a ) Considerações iniciais sobre a relevância do tema para a discussão das fontes e da interpretação; b ) Formalismo, normativismo e positivismo jurídico: o processo de sublimação da política pela depuração metodológica; c ) A ciência jurídica oitocentista e a preocupação com a sistematização das fontes do direito. Primeira Parte - A Escola…

HUMANA: UM OLHAR SOBRE O DIREITO A EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Luciéte da Silva Andrade1 Ms. Scheilla AbbudVieira2 RESUMO: A educação é reconhecida como um direito humano fundamental e portanto um direito de todos. Com fulcro nesse pensamento, o movimento da inclusão de alunos com deficiência no ensino regular tem sido uma questão muito debatida e materializada por educadores, pais e pessoas com deficiência, que sentem a necessidade de unificar a educação especial e a…

Humanos (DUDH) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Quando aqueles direitos são transportados para o nosso direito interno e inseridos em nossa Constituição Federal, passam a ser chamados de Direitos Fundamentais. Alguns autores nacionais preferem chamá-los de “direitos humanos fundamentais”; aqui, no entanto, nós vamos adotar o nome “Direitos Fundamentais”. Na Constituição Federal de 1988 foram incorporados diversos Direitos Humanos, distribuídos por todo o texto,…