Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

CADERNO DE FILOSOFIA DO DIREITO – PONCIANO DE CARVALHO SEMESTRE: 2013.1 22/07 – 1 Prova 28/10 – 2 Prova Ponto de Aula I Tema: Epistemologia Jurídica: o Problema do Conhecimento no direito – um ponto de partida para um discurso acerca do fenômeno jurídico. 1) O direito é uma ciência? O discurso Aporético do Direito na Filosofia do Direito Moderno A preocupação de se estudar o direito enquanto ciência parte primeiramente da noção que temos de estudar uma “ciência” que nos traz…

matéria obrigatória em diversos concursos públicos. Esse ramo do Direito está presente em todos os demais, norteando os interesses do Estado e das pessoas que formam seu povo. Nenhuma carreira jurídica pode cortar seus vínculos com o ordenamento jurídico maior, sob pena de se perderem os mais elevados anseios da espécie humana e de se corromper a eficiência da representatividade democrático legalmente constituída. Muito mais do que alicerce aos profissionais da ciência jurídica, o…

caracterizando ofensa aos princípios basilares do ordenamento pátrio, passível de danos tanto para o empregado para o empregador. 2 A EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO 2.1 MODALIDADES DE EXTINÇÃO Segundo Godinho, o contrato de trabalho, como os negócios jurídicos em geral, nasce em certo instante, cumpre-se parcialmente ou de modo integral, e sofre, quase que inevitavelmente, alterações ao longo do tempo; por fim, ele se extingue.3 A cessação do contrato de emprego pode ocorrer pelas…

próprio termo ciência. Os pontos cruciais desta discussão são os seguintes: a) O termo ciência não é unívoco; se é verdade que com ele designamos um tipo específico de conhecimento, não há, entretanto, um critério único que determine a extensão, a natureza e os caracteres deste conhecimento; os diferentes critérios têm fundamentos filosóficos que ultrapassam a prática científica, mesmo quando esta prática pretende ser ela própria usada como critério. b) As modernas discussões sobre…

Direito Natural na obra de alguns dos mais ilustres filósofos liberais, entre os quais o jurista Gustavo Hugo. Deste momento, entretanto, conserva-se pouco além do nome da disciplina. Se a Filosofia do Direito é a Filosofia mesma diante dos fenômenos jurídico-normativos, foi preciso esperar que um filósofo e não um jurista construísse um sistema filosófico tendo o direito como peça central. Foi Friedrich Hegel quem o fez ao publicar em 1820 seu livro Princípios da Filosofia do Direito.…

Assembléia Nacional promulgou a "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão", com 17 artigos. Dentre as inúmeras e importantíssimas previsões, podem ser destacados os seguintes direitos humanos fundamentais: princípio da igualdade, liberdade, propriedade, segurança, resistência à opressão, associação política, princípio da legalidade, princípio da reserva legal e anterioridade em matéria penal, princípio da presunção da inocência, liberdade religiosa e livre manifestação de…

costumes jurídicos e o poder negocial. Del Vecchio - Dentro do positivismo jurídico, diz que a única fonte do direito é o próprio Estado, do qual as ordens são emanadas. FONTES DO DIREITO Prof. Carlos Orlando Fonseca de Souza APRESENTAÇÃO A iniciação científica do aluno dentro da área do conhecimento jurídico se dá a partir do domínio de informações basilares, que são próprias a quem adentra aos temas do direito. A este primeiro momento do estudo, o modelo de ensino…

a abordagem da realidade social. IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I: O que é antropologia? 1.1 Etnocentrismo 1.2 Alteridade 1.3 Relativismo Cultural 1.4 Diversidade Cultural 3 UNIDADE II: A construção do conceito e cultura 2.1 Da natureza à Cultura 2.2 Símbolos e Sinais 2.3O determinismo biológico e o determinismo geográfico 2.4 Formação do conceito: Kultur e Civilization 2.5 Cultura um elemento dinâmico 2.6 Sujeito e Sociedade e Cultura UNIDADE III: Constituição da…

vida privada e imagem, não coincidindo com os direitos de personalidade (esfera civilista) e, por fim, que o princípio da ponderação é o mecanismo apto a solucionar o conflito entre direitos fundamentais, já que são normas constitucionais de natureza principiológica. Palavras-chave: Direitos fundamentais; Colisão; Princípio da ponderação; Direitos da primeira geração; Hierarquização. ABSTRACT The topic of this article emphasizes that fundamental rights constitute a paradigm…

própria epistemologia contemporânea. Foi a crescente preocupação com problemas de ordem epistemológica nos diversos campos da atividade científica e na reflexão filosófica que determinou a introdução deste tipo de análise nas discussões sobre a natureza do conhecimento histórico. Por que ocorreu, ao longo do século, esta crescente preocupação? Parece-nos claro que ela existe na razão direta da conscientização, cada vez mais alargada, de que ocorreu uma profunda crise no…