Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

a comunidade da UnB, com o trabalho da extensão realizado ao longo dos últimos 20 anos, em grande medida incentivados pelo que acontecia na Faculdade de Direito e o seu ‘Direito Achado na Rua’”. Este projeto, cuja fortuna crítica hoje tem impacto nacional e internacional, como se poderá constatar ao longo deste artigo, abriga em seu núcleo epistemológico, a representação do que, Boaventura de Sousa Santos, a ele referindo-se, caracteriza como “a teorização hoje dominante dos programas de…

comparações entre diversos institutos jurídicos de múltiplas nações, não apenas em tempos presentes, mas, também, em épocas passadas ou ainda confrontando “fatos, valores e normas” contemporâneos, com pensamentos sócio-jurídicos produzidos em estágios humanos anteriores. Constituição - Lei Magna, lei fundamental de um país, código político que traz os princípios e as normas que definem e organizam os poderes do Estado soberano. Conjunto sistemático de dispositivos jurídicos que…

IMPORTÂNCIA DOS TRATADOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho final apresentado ao Curso de Especialização em Direito Legislativo realizado pela Universidade do Legislativo Brasileiro – UNILEGIS e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Legislativo. Orientador: Prof. Doutor Jorge Luiz Fontoura Nogueira Brasília - 2004 A IMPORTÂNCIA DOS TRATADOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Celso…

Sumário:1. Introdução: ética, moral e Direito; 2. O Estado, a modernidade e os "fins éticos" da Administração Pública; 3. O Código de ética do STM e os princípios estruturantes do regime jurídico administrativo; 4. Referências bibliográficas. 1.Introdução: ética, moral e Direito Para o positivismo jurídico clássico, tradicionalmente opositor do jusnaturalismo, não seria necessário, de forma alguma, que as leis satisfaçam exigências da moral para que sejam válidas (embora frequentemente façam

do gênero humano, as experiências em confronto, ora de sedimentação, ora de crise e a descoberta de novos percursos e novos avanços (CUNHA JÚNIOR, 2008, p.534). Desde os primórdios muitas sociedades asseguraram em seus ordenamentos jurídicos, diversos direitos que visaram garantir o viver digno para seus cidadãos. Os direitos fundamentais, [...] buscam resguardar o homem em sua liberdade, igualdade e fraternidade. Isso já era expresso no lema…

desiguais, deteriorização das relações de intercâmbio, terceiro-mundismo, nasserismo, maoísmo, castrismo, populismo, socialismo, comunismo, reforma e revolução, entre muitas outras, também trazem consigo esta mesma idéia de modernização, em níveis nacionais, regionais e mundiais. 97 I I I ' TEORIAS DA GLOBALIZAÇAO A própria atuação da Organização das Nações Unidas (ONU), por suas diversas organizações filiadas, no que se refere à economia, política, cultura, educação…

DIGRESSÃO HISTÓRICA PELAS ESCOLAS DO PENSAMENTO JURÍDICO 67 3.2 O EGOLOGISMO E A TEORIA DOS OBJETOS – O DIREITO COMO CIÊNCIA CULTURAL 82 3.3 NORMA JURÍDICA: CONCEITO 89 3.4 NORMAS JURÍDICAS: GERAL, ABSTRATA, INDIVIDUAL E CONCRETA 101 3.5 O AUTO DE INFRAÇÃO COMO NORMA INDIVIDUAL E CONCRETA 105 3.6 O LANÇAMENTO FISCAL DE OFÍCIO COMO CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 112 4 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA E OS FENÔMENOS JURÍDICOS DA PRESCRIÇÃO E DA…

ao papel das fontes, das normas e da interpretação. Pretendendo suprir esta lacuna, a hermenêutica jurídica de uma forma geral, e a brasileira, especificamente, acabou por assumir a proporcionalidade como critério hermenêutico condutor do pensamento jurídico. Essa condição pode ser constatada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal cujo princípio da proporcionalidade e sopesamentos tem sido utilizado nas decisões para controle do exercício do poder no âmbito legislativo,…

Estudo do Direito Objetivo: terminologia técnico-jurídica – linguagem e métodos. Não é ciência – disciplina epistemológica e propedêutica Objetivos: A – dar visão sintética da ciência jurídica B – definir e delimitar definições de conceitos jurídicos fundamentais C – apresentar as escolas cientifico-jurídicas; ENFOQUE: ZETÉTICA E DOGMÁTICA Enfoque teórico: direito como objeto pode ser estudado em diferentes ângulos: um zetético e outro dogmático. Necessidade: investigação…

sociais da concepção cultural vigente, emerge seu aspecto jurídico, com a ideia de direito à diferença, o que leva a pesquisa à descrição de alguns instrumentos que abordam o tema em Direitos Humanos, em escala mundial, e em Direito Constitucional, em visão mais ocidentalizada, sem prejuízo das críticas doutrinárias quanto à efetividade de tais direitos. Na sequência, a pesquisa se volta ao histórico do culturalismo alemão, fonte do pensamento de Miguel Reale, abordando mais…