Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

Mussolini, a ideologia materialista de Marx e o pensamento concreto de Mao Tse Tung. Contra eles o Poder tem que elaborar leis de emergência, que são Direito porque interpretam a reação da consciência social contra os que ameaçam submergir as liberdades humanas nas vagas vermelho-negras do inumanismo totalitário. Na mesma linha de raciocínio, continua o autor : Porque os direitos individuais são inerentes ao homem, são atributos essenciais da natureza humana. Se, por uma hipótese…

incremento do tráfico de negros escravos. Já no que se refere à estrutura política, registra-se a consolidação de uma instância de poder que, além de incorporar o aparato burocrático e profissional da administração lusitana, surgiu sem identidade nacional, completamente desvinculada dos objetivos de sua população de origem e da sociedade como um todo. Alheia à manifestação e à vontade da população, a Metrópole instaurou extensões de seu poder real na Colônia, implantando um espaço…

programas educativos, presente apenas em algumas escolas profissionais como conhecimento técnico. Tento em vista auxiliar o não jurista a entender e desmitificar o mundo jurídico, vamos começar expondo os fatos mais gerais, para então, detalha-los e distingui-los das realidades próximas e afins. Humanidade do direito: Em uma natureza onde se fantasiam realidades privadas não há espaço para o direito, que se originou, desenvolveu e consolidou o hominum causa. O direito é escrito na…

Artigo acadêmico de resumo sobre o Direito Empresarial O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes…

importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua normas. Nessas reflexões, impõe-se a que tenha por objetivo o estudo dos seus arquétipos, em particular a tradição romanista, que é a base do direito civil e da cultura jurídica ocidental. Nela surgiram princípios, conceitos, categorias, normas e institutos que hoje constituem as estruturas jurídicas do direito contemporâneo, que adapta a sua historicidade aos desafios da globalização.…

1988. A escolha desse tema se justifica na percepção de um discurso político, encoberto por um discurso jurídico de bloqueio, «resultante da pré-compreensão e da ideologia»[1] dos juristas, inadequado para enfrentar os novos desafios impostos pelo Estado Federal Brasileiro, a partir da Constituição atual. 2. O que se pretende, portanto, é desnudar esse discurso, radicado no conhecimento jurídico tradicional[2], através de uma abordagem crítica, a partir de uma perspectiva…

A INEFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto…

incremento do tráfico de negros escravos. Já no que se refere à estrutura política, registra-se a consolidação de uma instância de poder que, além de incorporar o aparato burocrático e profissional da administração lusitana, surgiu sem identidade nacional, completamente desvinculada dos objetivos de sua população de origem e da sociedade como um todo. Alheia à manifestação e à vontade da população, a Metrópole instaurou extensões de seu poder real na Colônia, implantando um espaço…

direito” solidificou o estudo do direito a mais expressiva referência no âmbito da dogmática jurídica e, assim, afirma que a única fonte do direito é a norma, já consolidada em seus aspectos formais e integrada ao direito positivo. Traduzindo-se o pensamento kelsiano, este ao se reportar a fonte do direito, irreleva qualquer fato social, moral ou político que tenha contribuído para o surgimento de uma regra. MIGUEL REALE - O termo fonte do direito deve indicar somente os processos de…

5 Conclusão 6 Bibliografia 7 Introdução: O absolutismo é o sistema político no qual toda a autoridade está concentrada na pessoa do soberano. O absolutismo nasceu com as monarquias nacionais, no início dos Tempos Modernos (século XVI) e atingiu o auge no século XVII, com Luís XVI, da França. Durante o século XVIII, na Europa, continuou a mesma forma de governo, mas em vez de absolutismo, falava-se então em "despotismo esclarecido"