Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

máquina estatal, o Direito Constitucional direciona os estudos para a estrutura fundamental do Estado. Direito Penal: as declarações de direitos e garantias, insertas nas constituições dos Estados democráticos, condicionam os diversos institutos jurídicos do Direito Penal, como os que proibem determinadas penas, estabelecem condições para a validade das prisões... Direito Processual: a segurança jurídica, base do Direito Processual, tem como desdobramento natural diversos direitos e…

Júri – Símbolos e Rituais, Ciência Política e Teoria Geral do Estado, As interceptações Telefônicas e os Direitos Fundamentais, entre outras, todas da Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre, RS. E-mail: lenio.streck@ globo.com Novos Estudos Jurídicos - Volume 8 - Nº 2 - p.257-301, maio/ago. 2003 257 Resumo A concretização dos direitos fundamentais sociais é temática recorrente no direito constitucional e na teoria do Estado. Essa discussão assume foros de dramaticidade…

título II da Constituição...”. E conceitua :” a expressão direitos fundamentais do homem ‘são situações jurídicas, objetivas e subjetivas, definidas no direito positivo, em prol da dignidade, igualdade e liberdade da pessoa humana’”. A respeito da natureza jurídica dessas normas, afirma: “São direitos constitucionais na medida em que inserem no texto de uma constituição ou mesmo constam de simples declaração solenemente estabelecida pelo poder constituinte. São direitos que nascem e se…

Em ensaio de referência direcionado a iniciantes em Epistemologia, ANTÔNIO GOMES PENNA leciona que Epistemologia, Gnoseologia, Teoria do Conhecimento e Metafísica do Conhecimento são expressões que se equivalem para designar “a reflexão sobre a natureza do conhecimento, suas formas, suas características, suas origens, seus limites, seus obstáculos e, sobretudo, sobre o tema da verdade.1” Por tratar do conhecimento, por óbvio que a Epistemologia se ocupa com o estudo do Ser. Afinal, não…

em 16 de junho de 1776, a gênese, fundamentada e transcrita em documentos, dos direito humanos. Trago como exemplo dessa consolidação positiva dos direitos humanos nesta declaração o art. 1° da mesma, in verbis: "todos os seres humanos são, por natureza, igualmente livres e independentes, e têm certos direitos inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem, por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o gozo da vida e da liberdade com os meios de…

consequência da globalização, tema discutido em sua obra “Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal.” Para o geógrafo, o modo de produção capitalista gerou a globalização que trousse novas formas de totalitarismos, as quais ele coloca como resultados do que ele chama globalitarismo. Na globalização os atores globais que se beneficiam do progresso técnico se esforçam em implantar um pensamento único, enquanto as percepções de mundo ficam cada vez mais…

um "crime capital".(p.7) Ao longo do século 19 a disciplina histórica teve uma profissionalização progressiva, depois o diálogo privilegiado com as ciências sociais no século 20 não permitiram aproximar a prática da história do pensamento da história conduzida pelos filósofos.O objeto desta obra não visa instituirum sistema de história nem pretende esgotar o assunto. Modestamente, o objeto se quer como um convite à leitura dos historiadores pelos filósofos, e da…

Pereira Rosa5 Natalia Regina Albino6 RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE IMPRENSA VS. DIREITOS DA PERSONALIDADE. LITÍGIO DE SOLUÇÃO TRANSVERSAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTÁRIO EXIBIDO EM REDE NACIONAL. LINHA DIRETA-JUSTIÇA. SEQUÊNCIA DE HOMICÍDIOS CONHECIDA COMO CHACINA DA CANDELÁRIA. REPORTAGEM QUE REACENDE O TEMA TREZE ANOS DEPOIS DO FATO. VEICULAÇÃO INCONSENTIDA DE NOME E IMAGEM DE INDICIADO NOS CRIMES. ABSOLVIÇÃO POSTERIOR POR…

também criados no âmbito dessa sociedade; temas que continuam básicos nas correntes que se ensaiam no século XX. Terceiro, analisa as relações entre a sociologia e a modernidade, sugerindo que essa disciplina expressa dilemas e perspectivas do pensamento em fase da modernidade. E quarto, por fim, sugere que a sociologia pode ser lida como uma forma literária, na qual se destacam as criações épicas. Por seus temas e explicações, a sociologia muitas vezes parece uma épica do mundo moderno.…

significações. Por exemplo, ao examinar as relações sociais de produção na especificidade da sociedade capitalista, Marx mostra que produtivo é o trabalho que produz mais-valia. Este, todavia, não é o sentido dado pelo pensamento liberal nem pelo senso comum. No pensamento econômico * Trabalho apresentado no GT Trabalho e Educação, durante a 31ª Reunião da ANPEd, realizada de 16 a 20 de outubro de 2008, em Caxambu (MG). Agradeço a leitura da versão preliminar do texto e as…