História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor da UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. 1 Bibliografia: BRASIL, http://www.planalto.gov.br; FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves, Curso de Direito Constitucional, 27ª edição, atualizada, São Paulo: Saraiva, 2001; GOMES, Lílian, Participação dos atores sociais ou decisões de uma burocracia centralizada? O Brasil e algumas formas de gestão pública no trato com a pobreza urbana, acesso em 21 de maio de…

UNOCHAPECO ÀREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO – ÊNFASE EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Daiane Giusti A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Chapecó (SC), 2012. 2 DAIANE GIUSTI A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Público: Ênfase em Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Comunitária Regional de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como…

proporcionais, que na legislação brasileira é a união de dois ou mais partidos políticos com intuito de alcançar o maior numero de postos nas eleições proporcionais, analisa também o principio da verticalização das coligações. No terceiro e último capítulo foram abordados os aspectos positivos e negativos das coligações nas eleições proporcionais. Dentre as quais, o tema central deste trabalho, que é analisar se as coligações partidárias violam o principio constitucional da soberania…

ANTECEDENTES HISTÓRICOS 1.1 Fundamentos ideológicos do Estado Democrático de Direito sob o prisma constitucional e o modelo brasileiro Antes de adentrar ao cerne da questão que se propõe discutir, necessário se faz explanar acerca do atual paradigma sob o qual toda a Administração Pública brasileira se desenvolve e, antes disso, descrever pontualmente o modelo constitucional de Estado vigente em nosso país desde outubro de 1998. Somente com essas bases solidas é que se poderá…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO MONIQUE ABUD DE ARAÚJO Nº 2013 0722 2821 Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto

complemento aos estudos da disciplina de Direito Constitucional I. Orientador: Xanxerê – SC 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 4 2. CAPÍTULO I - CONCEITO E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ......... 5 2.1 O QUE SÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS ..................................................................... 5 2.2 HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS…

instituídos); Objetivo (funções, idéia inicial) Os Atos Institucionais foram decretos arbitrários emitidos após o golpe militar de 1964. (DALMO A., DALLARI; A ditadura brasileira de 1964) Os AIs foram normas inéditas na história de legalidade do país, seja na era monárquica ou republicana e “passavam por cima” de qualquer garantia constitucional, individual ou coletiva básica. Os Atos Institucionais visavam assegurar o distanciamento dos grupos políticos comunistas afastados pelo…

Rio Grande do Norte, Professor de Direito Constitucional e Ciência Política da Faculdade Natalense Para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte-FARN e Professor Emérito da Universidade PotiguarUnP. Membro Fundador da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte. Sumário 1. 2. 3. 4. 5. 6. Considerações Iniciais Partidos Políticos – Origem e Conceito Natureza dos Partidos Políticos Os Partidos Políticos e a Lei A Realidade Brasileira Considerações Finais e…

Contexto Histórico. A constituição de 1988 surgiu logo após o final da ditadura militar. Desde 1964 o Brasil vivia um período conturbado de sua historia, em que militares tinham o comando do governo do país, principalmente após 1967 quando (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) vivia-se sob uma Constituição imposta pelo governo federal. Em meio ao regime militar, as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era

visão que precisa ser superada, e deixada de lado para quem quer uma segurança pública adequada a um país democrático, deve buscar envolver diversas áreas do conhecimento, tais como: as Ciências Sociais, a Psicologia, a Administração, a Economia, a História e a Geografia. Destarte o impacto na produção de conhecimento acadêmico na área abrirá caminho para discussões que possibilitem uma polícia bem paga, qualificada, com tecnologias adequadas e, sobretudo, políticas preventivas que…