Hipóteses Embriaguez

EMBRIAGUEZ: doença a ser tratada ou falta grave passível de demissão? Flávio Filgueiras Nunes1 Rogério Pereira Verardo1 RESUMO A presente exposição visa tratar da embriaguez e suas conseqüências no direito do trabalho, analisando as varias possibilidades que a tese possibilita, extraindo da lei, de maneira lógica, as interpretações e aplicando-as ao substrato fático estudado. Primeiramente, preocupou-se em estabelecer a gênese social e antropológica do consumo de substâncias…

por resolução, especificando as infrações do empregado, no tocante a justa causa, além de suas especificidades, abordando tanto os aspectos genéricos da justa causa como as hipóteses previstas em lei. Deste modo, será abordado desde a parte geral, conceituando a justa causa, seus sistemas e correntes passando pelas hipóteses específicas, elencadas no artigo 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas. É abordado ainda o ônus da prova, e como deverá ser feito o enquadramento pelo…

SEGURO DE VIDA. AÇÂO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA.EMBRIAGUEZ. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO DEMONSTRADO. A embriaguez do segurado somente conduz à perda da indenização securitária se for robustamente comprovada e se for determinante para a ocorrência do sinistro. Inocorrência de comprovação da embriaguez e que o sinistro tenha sido decorrente do estado etílico. Aembriaguez excludente do seguro deve ser devidamente comprovada pela seguradora…

A DISPENSA DO EMPREGADO NA MODALIDADE DE JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ CONTUMAZ Nome do Aluno: Veron Cevey Junior Orientador: Deniz Aparecido De Oliveira RESUMO O presente trabalho aborda o tema da dispensa do empregado na modalidade de justa causa por embriaguez contumaz, tendo como objetivo buscar sua utilidade prática e concreta dentro dos preceitos morais e éticos contemporâneos, ainda, definir se a embriaguez deve ser tratada como vício ou doença. Para a abordagem do tema

o risco de vir a pagar indenização por danos morais ao trabalhador demitido. Atualmente são comuns os processos em que a empresa comprova a justa causa, mas pela publicidade dada ao evento, paga indenização por danos morais e até materiais, na hipótese de ficar comprovada a perda de uma vaga num futuro emprego, por exemplo, por conta disso. O gestor da empresa deve alertar aos demais setores para evitar comentários sobre o assunto, pois caso aconteça isso, a responsabilidade recai…

Finalizando o crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, é de perigo abstrato e o legislador tornou apto para coibir a embriaguez no volante. Caso concreto 2 Letra D Caso Concreto 3 Letra B Jurisprudência TJ-SP - Apelação Criminal sem Revisão ACR 1128708380000000 SP (TJ-SP) Data de publicação: 14/11/2008 Ementa: Embriaguez ao volante - Artigo 306 da Lei nº 9 503 /97 - Réu que dirige embriagado por via pública - Perigo abstrato - Suficiência - Delito…

Resolução supra informada, uma vez que a constatação de que o condutor está dirigindo sob a influência de álcool se dará por, pelo menos, um dos citados procedimentos, contudo como nenhum deles foi realizado, não poderia o Agente policial constatar a embriaguez do condutor, ora Requerente. Informação relevante trazida pelo art. 5º da Resolução nº 432/2013 do DENATRAN, e que vale a pena ser levada em consideração é a que diz respeito que na análise do Agente Autuador, deve-se…

que, na verdade, o que se suspende é o trabalho e não o contrato de tra-balho, que permanece íntegro. 2. Conceito Há, também, dificuldade em conceituar a suspensão e a interrupção do con-trato de trabalho. A CLT não traz definições das duas hipóteses. A maioria da doutrina esclarece que na suspensão a empresa não deve pa-gar salários, nem contar o tempo de serviço do empregado que está afastado. Na interrupção, há necessidade do pagamento dos salários no afastamento do…

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: MEIOS DE PROVA ADMITIDOS1 Liliane Lima da Silva2 RESUMO O presente artigo tem por objeto a análise sobre embriaguez ao volante e a polêmica envolvendo o exame do etilômetro, ou seja, o teste do “bafômetro”. A embriaguez ao volante é um tema muito discutido e com muitas controvérsias na própria lei, a recente alteração na Lei 9.503/97 pela Lei 11.705, de 06 de junho de 2008, trouxe novas diretrizes ao crime de embriaguez ao volante, refletindo…

------------------------------------------------------------------------------ 1.3 PALAVRAS-CHAVE ------------------------------------------------------------- 2. PROBLEMA ------------------------------------------------------------------------ 3. HIPÓTESE ------------------------------------------------------------------------- 4. OBJETIVO GERAL --------------------------------------------------------------- 4.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS…