embriaguez

EMBRIAGUEZ: doença a ser tratada ou falta grave passível de demissão?

Flávio Filgueiras Nunes1
Rogério Pereira Verardo1
RESUMO
A presente exposição visa tratar da embriaguez e suas conseqüências no direito do trabalho, analisando as varias possibilidades que a tese possibilita, extraindo da lei, de maneira lógica, as interpretações e aplicando-as ao substrato fático estudado. Primeiramente, preocupou-se em estabelecer a gênese social e antropológica do consumo de substâncias causadoras de alteração do padrão individual de comportamento, usando-se a história para explicar a evolução destes preparos mágicos capazes de ganhar guerras, espantar espíritos, curar doenças, até o seu desenvolvimento final em símbolo de comemoração, tratado, modernamente pela medicina, como ofensiva ao corpo humano. Em seguida, delineou-se o conceito de embriaguez, passando por um estudo médico, que ilustra os efeitos do álcool no organismo humano; as fases de um ébrio; a embriaguez como patologia; a semelhança de reações fisiológicas de outras substâncias equivalentes, para culminar na definição jurídica de embriaguez. Tratou-se também da embriaguez como justa causa à rescisão do contrato de trabalho, segundo o imperativo do art. 482, alínea f da CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho), opondo as diversas possibilidades exegéticas, através de uma condução lógica do raciocínio hermenêutico, vislumbrando, desta forma, outras aplicações da norma supraaludida aos casos práticos estudados. Como barreira principal enfrentada, a pouca bibliografia sobre o tema foi combatida com o uso de doutrinas de outros ramos do direito, as definições das teorias de Medicina Legal, bem como os julgados de nossos principais tribunais, buscando-se uma problematização voltada para uma observação sócio-jurídica dos paradigmas. Ainda, analisou-se a teorização de questões cotidianas, discutindo os assuntos de forma sistemática, amparando-se, sempre que possível, em doutrinas de juristas