Hipótese De Incidência Iss

substituição e a responsabilidade tributária. Palavras-Chave: Tributário. Sujeição Passiva. Responsabilidade. Substituição. 1 Conceituação inaugurada por Geraldo Ataliba em sua paradigmática obra Hipótese de Incidência Tributária. 2 Terminologia utilizada pelo Professor Tácio Lacerda Gama em Teoria Dialógica da Validade – Existência, regularidade e efetividade das normas tributárias. Seguindo a terminologia de Hans Kelsen, seriam os…

IBET- INSTITUTOBRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI : ISS SEMINÁRIO VI : ISS 1◦) Aspecto Material: Art. 1°. Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação (ISS), por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União, Estado e, especificamente, a prestação de serviços constantes na…

Tributar Usada quando a gente tiver falando do campo da hipótese da não incidência pura ou simples, que é quando o fisco estiver anunciando que vai tributar. Hipótese de não incidência, não existe fato gerador e portanto, não existe relação jurídica tributária.  Em Razão da Existência de Excludente de Tipicidade na Conduta Que o Fisco Pretende Tributar Usada quando estivermos no campo da não incidência qualificada. Hipótese de não incidência, não existe fato gerador e portanto, não…

ISS Territorialidade e Local da Incidência Mais de Um Critério Espacial Possível na Constituição Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:(...) III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Prestação do serviço São Paulo Rio de Janeiro Local da efetiva prestação Estabelecimento prestador 2 Lei Complementar Tributária Papel Fundamental Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em

procura demonstrar juridicamente a possibilidade de tributação dos atos ilícitos, mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão analisados os princípios da Capacidade Contributiva e do Non Olet, que são os pilares que dão suporte a aplicação do tributo…

Regra-matriz de incidência tributária: hipótese de incidência Tathiane Piscitelli • Objeto da aula: detalhamento do antecedente da regra-matriz de incidência tributária • Pergunta essencial: que é a RMIT? Primeiro passo: RMIT • Dado o fato F, deve ser a consequência C ANTECEDENTE CONSEQUENTE Critério material Critério quantitativo Critério temporal Critério pessoal Critério espacial Antecedente da RMIT • Descrição de um fato FATO TEMPO COMPORTAMENTO (Critério material)…

imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não tributado). Competência O…

economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. § 4o A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado Adentrando imediatamente no ponto que nos interessa no momento, observa-se, de plano, que ao delimitar o aspecto material da hipótese de incidência do imposto, definida no “caput”, o § 3º deste artigo preceitua que os “serviços prestados mediante a utilização de bens e…

vigente nessa data. 4 7 1ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário ABR/2013 Prof. Dalmiro Camanducaia produtos em trânsito admissão temporária drawback Zona Franca comércio especial Despacho comum indústria consumo Duty Free Nas hipóteses de admissão temporária os produtos entram no território nacional não para ser integrados à economia interna. Ocorre a suspensão dos tributos incidentes até que ocorra a volta à origem. Ex: carros e equipamentos da Fórmula 1. Drawback é uma forma

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Pós-graduação Curso de Especialização em Direito Tributário SEMINÁRIO VI – ISS. Pós-graduanda: Melissa Tavares SEMINÁRIO VI – ISS. RESPOSTAS: 1 - a) A(s) Regra(s) Matriz(es) de incidência tributária do ISSQN. Antecedente da norma: I - Critério Material – prestação de serviços não compreendido na competência União ou dos Estados e, especificamente, a prestação constante a seguinte relação; II -…