Hipoteses Para Resolver A Carga Tributaria No Brasil

Sumário INTRODUÇÃO As Leis trabalhistas 1.1 No Brasil 1.2 Getúlio Vargas 1.2.1 A Constituição de 1934 1.2.2 Consolidação das leis do trabalho (CLT) 1.2.3 Constituição de 1988 Flexibilização das Leis Trabalhistas 2.1 Hipóteses verificadas na constituição federal 2.2 Efeitos. Conclusão Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO As leis trabalhistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e são direcionadas aos direitos do empregado e automaticamente…

Alexandra Orsoni Campus Norte Diretor: Ailton Nazareno Soares Diretora adjunta: Cibele Schuelter Campus UnisulVirtual Diretor: João Vianney Diretora adjunta: Jucimara Roesler Criação e Reconhecimento de Cursos Diane Dal Mago Vanderlei Brasil Desenho Educacional Design Instrucional Daniela Erani Monteiro Will (Coordenadora) Carmen Maria Cipriani Pandini Carolina Hoeller da Silva Boeing Flávia Lumi Matuzawa Karla Leonora Dahse Nunes Leandro Kingeski Pacheco Ligia…

Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalita, lançado em 1494 na cidade de Veneza - a contabilidade, ou a ciência contábil, desempenha relevante papel, que é, basicamente, através de números traduzir toda a vida da entidade. No Brasil, a contabilidade sempre foi muito influenciada pelos limites e critérios fiscais, principalmente os da legislação do imposto de renda. Esse fato, ao mesmo tempo em que trouxe à Contabilidade algumas contribuições importantes e de bons…

subdesenvolvidos (ou “em desenvolvimento”, como passaram a ser chamados) realizaram fortes investimentos estatais em infra-estrutura para estimular a industrialização, com resultados expressivos nesse aspecto (processo de que o Brasil é um dos maiores exemplos), embora sem resolver questões básicas como a miséria e a concentração de renda. Os últimos 25 anos marcaram uma reviravolta na teoria e na prática das economias capitalistas. Uma onda denominada neoliberalismo passou a ocupar o…

.................................................................................... 9 3 – NOÇÕES DE PROCESSO TRIBUTÁRIO ......................................................... 10 3.1 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – NASCIMENTO................................................. 10 3.2 – AÇÕES TRIBUTÁRIAS............................................................................. 12 3.3 – ESTATÍSTICA ........................................................................................ 15 …

cobrança de imposto sobre serviço. e Lei complementar federal regulará a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados pelos Municípios. 4. Considerando a repartição de receitas tributárias entre os entes federativos, assinale a alternativa CORRETA. a Pertencem aos Estados e Distrito Federal vinte por cento da arrecadação do imposto extraordinário instituído pela União em caso de guerra externa. b Pertencem aos…

inserção social, dando-lhe tratamento tributário diferenciado. A doutrina e a jurisprudência têm se dividido na análise e definição desta adequação. Alguns doutrinadores defendem que este tratamento diferenciado deve ser dado através de imunidade tributária. Outros afirmam não se tratar de imunidade, mas sim de isenção. Há ainda os que entendem que este tratamento deve ser diferenciado, mas não necessariamente mais benéfico. A jurisprudência pouco tem se manifestado sobre o assunto, e…

Municípios. Será abordado temas como as limitações ao poder da legalidade, poderes de tributar na esfera federal (impostos, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais). Também será foco, de estudo, a imunidade tributária e isenção prevista no art.150 CF. Por final, serão analisados os princípios que norteiam o poder de tributar, onde nem todos estão expressos na CF, mas merecem devido destaque. 1.…

sendo enuncivos. Imagine alguém escrevendo sobre a poluição no Brasil e, em sua composição, esclarece ao leitor quais os estados brasileiros que apresentam maior índice de poluição. Isto é enuncividade. Se também revela ao leitor de seu texto o menor estado brasileiro em índices estatísticos como agente poluente, e como alcançou tão oportuna condição, utilizando-se de recursos específicos, há enuncividade. A Constituição Federal do Brasil é 100% enunciva. O que encontramos em uma bula de…

ANA PAULA DOURADO PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL 1998 ÍNDICE Capítulo I O Direito Tributário Internacional vs. a soberania tributária e a dupla tributação internacional....................................................................................... 01 1. Os poderes tributários territoriais e materiais................................................... 2. O Direito Tributário Internacional: caracterização........................................... 3. A dupla…