Hipoteses Para Resolver A Carga Tributaria No Brasil

APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professor: Aristóteles Alvim Gomes Agosto/2013. 01 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1- EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DA TRIBUTAÇÃO 1.1 Considerações: No passado o Estado supria as suas necessidades financeiras, por meio de guerras de conquistas, dotações voluntárias e de vendas de bens e de seu patrimônio. Com o crescimento das despesas públicas

......Nº da Questão 1. Noções Gerais 1.1. Conceitos sobre o direito tributário e receitas públicas............1 - 11 1.2. Conceitos sobre tributos...................................................... 12 - 50 1.3. Leis complementares em matéria tributária em geral............51 - 71 2. Simples Nacional...............................................................72 - 76 3. Competências.................................................................77 - 121 4. Limitações ao poder de tributar...

Paulo 122.068.003.001 I SBN 978-85-02-10812-7 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) …

Resumo de Legislação Tributária Aula 1 – A Atividade Financeira do Estado - Objetivo do Estado: satisfação das necessidades da coletividade, tais como: segurança, justiça, saúde, educação etc. - Atividades exercidas pelo Estado: atividades sociais, de lazer, culturais, etc. - Objetivo da atividade financeira do Estado: arrecadar recursos (ou ingressos) - Classificação dos recursos (ou ingressos): • De terceiros ou • Próprios ou Receitas. - Recursos de Terceiros: recebidos de…

Conceito 35 4.2. Risco de escolha e risco de detecção 37 4.3. Determinação 38 4.3.1. Risco de escolha 38 4.3.1.1. Limites legais 39 4.3.1.2. Clareza e estabilidade normativas 46 4.3.2. Risco de detecção 49 4.3.2.1. Administração tributária 50 4.3.2.2. Justiça tributária 53 4.4. Medição 56 4.4.1. Risco de escolha 57 4.4.2. Risco de detecção 60 4.5. A relação entre o risco de escolha e o risco de detecção: o risco associado 62 4.6. Perfil de risco 66 4.7. Gestão do risco 69…

............. 2.3. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS ............................................................... 2.4. FUNÇÃO DOS TRIBUTOS ........................................................................ 06 07 10 10 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. LEI E LEGISLAÇÃO .............................................................................. 3.2. LEI ORDINÁRIA E LEI COMPLEMENTAR ....................................................... 3.3. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE .................

Outro programa que auxilia as microempresas é o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) que reduz os valores cobrados no Imposto de Renda, INSS, ICMS, Cofins, Pis e IPI. O Brasil é um dos países onde mais negócios novos são abertos, mas possui um grande índice de falências. Microempresa (ME): empresa que possui receita bruta menor que R$ 240 mil; Empresas de Pequeno Porte (EPP): Empresa com receita bruta anual…

interesse. Esses conflitos podem surgir em situações, que vão desde as mais triviais até casos extremos que originam fraude e atividades ilegais similares. Tendo em vista o aumento de escândalos envolvendo a área contábil e fiscal no mundo e também no Brasil, torna-se necessário questionar a relação existente entre a contabilidade criativa e a ética profissional, visto que é papel fundamental da contabilidade evidenciar, com credibilidade, as informações contábeis aos seus usuários.…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Uma visão crítica da substituição tributária José Julberto Meira Junior* Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana,…

óculos e lentes.Percebemos que ao invés de só vender a consulta, era mais vantajoso realizar a consulta,e no mesmo local vender armações e lentes. Com o tempo a empresa foi crescendo e adquirindo outras empresas e assim cresceu expressivamente no Brasil e no mundo ao comprar empresa lá fora. Com esse espírito empreendedor e com muita determinação a ótica visão se tornou o que é hoje e inclusive o nosso primeiro vídeo comercial sobre a marca Art Visão teve como inspiração a nossa história.