Hipoteses Para Resolver A Carga Tributaria No Brasil

Distribuição de Renda 8 3.3.1 Objetivos e Metas para melhorar a distribuição de renda 9 3.4 Equilíbrio nas contas públicas 9 3.4.1 Objetivos e Metas para equilibrar as contas públicas 9 4. POLÍTICAS ECONÔMICAS 10 4.1 Política Fiscal 10 4.1.1 Política Tributária 10 4.1.2 Política de Gastos 11 4.2 Política Monetária 12 4.2.1 Controle da base monetária e taxa de juros 13 4.2.2 Depósito Compulsório 16 4.2.3 Taxa de Redesconto 16 4.3 Política Cambial 17 4.4 Política de Rendas 18 5.…

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1404&p=2 Uma visão crítica da substituição tributária Texto extraído do Jus http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1404 Navigandi José Julberto Meira Junior advogado em Curitiba (PR), pós-graduado em Direito Tributário, consultor jurídico empresarial e assessor jurídico de várias empresas, instrutor, palestrante e conferencista na área de tributos indiretos, diretor jurídico de Acto Edição de Publicações Fiscais e Acto…

na Constituição Federal, dividido da seguinte forma: (i) Reflexões sobre os fundamentos do Estado; (ii) O Estado (iii) Aspectos do Estado Liberal; (iv) Aspectos do Estado Social; (v) Aspectos do pensamento liberal e social nas constituições do Brasil anteriores à de 1988 e (iv) Aspectos do pensamento liberal e social na Constituição de 1988. No segundo capítulo, são analisadas as diretrizes constitucionais que orientam a intervenção do Estado na Economia, enfatizando: (i) A relação…

Introdução No primeiro mandato do governo Lula, o foco em seu governo eram as mudanças necessárias para atacar as questões sociais do País, a retomada do crescimento econômico e, assim, tentar resolver os problemas de desemprego e distribuição de renda. Definidos os contornos da política econômica alicerçada no câmbio flutuante, metas de inflação e regime fiscal, foram de expectativas, pois, os brasileiros, esperavam ver as propostas de mudança feitas pelo novo governo se…

Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário - SEMINÁRIO – 22/03/2012 - AULA EXPOSITIVA – 27/03/2012 2º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária II: consequente tributário e obrigação Tributária - SEMINÁRIO – 29/03/2012 - AULA EXPOSITIVA – 03/04/2012 3° TEMA: Sujeição passiva, substituição, responsabilidade e solidariedade tributária - SEMINÁRIO – 12/04/2012 - AULA EXPOSITIVA – 17/04/2012 …

concretização de determinadas obrigações estatais que não eram efetivadas pela escassez de recursos, aumento das demandas sociais e pela impossibilidade do aumento da carga tributária, uma vez que o contribuinte é quem arcaria com as despesas decorrentes do serviço. Seguindo alguns modelos já existentes em outros países, o Brasil passou a permitir o envolvimento da iniciativa privada em funções públicas na década de 90, com as políticas de privatização e estímulos ao Terceiro Setor, o…

setor terciário é, geralmente, a principal fonte de renda dos países desenvolvidos. 2.3.1 - Aspectos macroeconômicos Aspectos que influenciaram a economia da empresa e mudaram significativamente a sua visão sobre os negócios. O Brasil atravessou um período de prosperidade sem precedentes na história do país. Crescimento sólido, recuperação das contas externas, geração de reservas internacionais superiores a US$ 200 bilhões, aumento de renda e empregos durante esses…

fato gerador à norma tributária. No entanto, a administração pública, representada pelo Fisco, encontra dificuldades em definir a quem incumbe o ônus probatório. Ora o entendimento é no sentido de que compete ao administrado constituir provas materiais acerca dos atos ou fatos a ele imputados. Ora a incumbência recai sobre a administração pública. Num contexto geral, não existe distinção entre administrado, que no âmbito tributário trata-se do sujeito passivo da obrigação tributária, e…

especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 415 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve: CAPÍTULO I…

the weakest link of this relationship, the taxpayer. Keywords: Constitutional Supremacy; Will Tax; disparagement of the Constitutional Principles. RESUMEN Este estudio tiene como objetivo un análisis global de la relación entre la potestad tributaria y los principios establecidos en la Constitución vigente. Para la preparación de este trabajo se utilizó búsqueda en la literatura, y analizar las obras de varios autores en los campos de Derecho Tributario y Derecho Constitucional.…