Hipoteses Maioridade Penal

Maioridade Penal: Reduzir ou não? Ao falarmos de redução da maioridade penal nos deparamos com duas correntes sobre o mesmo assunto. Há uma parte da sociedade que deseja a redução e há outros que são contra. Discutir sobre a maioridade penal, é trazer à tona um problema pela qual a sociedade mais almeja uma solução. Estamos cientes de que a violência nas grandes capitais só tende a aumentar, expandindo-se para os interiores do Estado, ou seja, a violência esta se proliferando…

Tambora A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL O tema polêmico aqui abordado busca fazer relação entre elementos característicos e justificadores da maioridade penal, além de trazer na temática as observações doutrinárias contrárias e favoráveis de sua redução. Para isso se faz necessário o acompanhamento histórico, a compreensão de aspectos conceituais sobre inimputabilidade, bem como a influência da temática na sociedade brasileira. A redução da maioridade penal tem sido um dos temas…

TEMA : A DIMINUICAO DA MAIORIDADE PENAL DELIMITACAO DO TEMA: SUPERLOTACAO E PRECARIEDADE DOS PRESIDIOS BRASILEIRO. SUMARIO: OBJETIVO GERAL: Proporcionar a conscientização da população sobre o caos que esta havendo no país como educação, fazendo com que se aplique o Estatuto da Criança e do Adolescente corretamente no Brasil para que não ocorram mais crimes entre jovens menores de idades e evitando assim a superlotação dos presídios. OBJETIVO ESPECIFICOS: (A) Avaliar a educação publica

a questão da inimputabilidade penal, além de refletir sobre o tema da redução da maioridade penal. Objetivos do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:  Compreender o que é ato infracional e distingui-lo de crime e contravenção penal, além de apreender a sistemática da punição dos atos infracionais;  Distinguir a aplicação da legislação à criança e ao adolescente infrator;  Compreender o que significa inimputabilidade penal e distingui-la de impunidade;

RESUMO O objetivo desse instrumento acadêmico é interagir com as discussões polêmicas existentes acerca da redução da maioridade penal, que atualmente é dezoito anos, para dezesseis anos completos. Aborda-se, para tanto, o instituto da maioridade civil, sua evolução histórica e as hipóteses de incapacidade, além da maioridade penal, também analisando sua história, a relação com os demais ramos do direito, imputabilidade e inimputabilidade, bem como as penas, crimes e prerrogativas…

máxima eficácia e efetividade das normas definidoras dos direitos fundamentais, do princípio da proteção da confiança e da própria noção do mínimo essencial. Posto isso, a título de exemplo da aplicação do princípio em questão no âmbito do Direito Penal, 02 (duas) questões podem ser citadas. A primeira questão diz respeito ao Art. 5º, inc. XLVII da CR/1988, o qual estabelece que não haverá penas: de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do Art. 84, inc. XIX da CR/88; de…

HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Juliana Nair de OLIVEIRA1 Gilmara Pesquero Fernandes Mohr FUNES2 RESUMO: O trabalho trata da evolução histórica da maioridade penal no Brasil. O trabalho inicia com o Código Penal do Império, adotando o critério do discernimento.Na sequência analisa-se o Código de Menores que indica a idade de 18 anos para a maioridade penal. O Código Penal que adota o critério bio-psicológico. E o cerne do trabalho é a polêmica da possibilidade,…

Tema problema: A redução da maioridade penal Este tema visa mostrar que nos dias atuais, o aumento da criminalidade conta com a crescente participação de menores em infrações penais inclusive em infrações gravíssimas, até os crimes mais hediondos estão sendo praticados por jovens infratores, assumindo a culpabilidade uma vez que seus atos não são julgados com infrações penais rígidas, resguardados pela proteção e amparo da criança e adolescente.Fazendo valer assim acerca da criminalidade os

Francisca Layse Chaves – RA - 194890 Juraci Lemos de Aguiar - RA 329861 Joao Neto Costa Martins - RA 293139 Maria Gorete Leite Lima - RA 188021 Relatório Científico: Redução da maioridade penal Caxias-MA 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA David Ricardo Damasceno – RA - 293165 Francisca Layse Chaves Ferro - RA - 194890

Art. 12. São brasileiros: "As hipóteses de outorga da nacionalidade brasileira, quer se trate de nacionalidade primária ou originária (da qual emana a condição de brasileiro nato), quer se cuide de nacionalidade secundária ou derivada (da qual resulta o status de brasileiro naturalizado), decorrem, exclusivamente, em função de sua natureza mesma, do texto constitucional, pois a questão da nacionalidade traduz matéria que se sujeita, unicamente, quanto à sua definição, ao poder…