Hipoteses Maioridade Penal

cobertura brilhante da mídia leva aos lares brasileiros dezenas de tristes acontecimentos, não raro cometidos por pessoas com idade abaixo dos 18 anos, ou seja, inimputáveis. Por estes e outros pretextos repudia-se a esta proposta de redução da idade penal, que se configurará um "crime hediondo", cometido contra milhões de crianças e adolescentes, que vivem em situação de risco por culpa não deles, mas de outros que estão tentando esconder suas faltas atrás desta proposta, que, ademais,…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A redução da maioridade penal é um assunto que vem sendo discutido com muita frequência e questionada se poderia ser considerada uma solução para a grande quantidade de crimes que vem sendo cometidos. O índice de criminalidade nas grandes cidades do Brasil vem aumentando exacerbadamente, de forma que o governo não consegue controlar, com isso a população fica cada vez mais assustada e alimenta um sentimento de ódio e insatisfação, mas será que a solução…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas

CURSO BACHARELADO EM DIREITO ADEMIR PINHEIRO FREITAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA BELÉM-PA 2014 ADEMIR PINHEIRO FREITAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL BELÉM-PA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA............................................................................... 04 2 PROBLEMÁTICA.....................................

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Goiânia - GO 2002 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL GUSTAVO SPIRANDELLI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Jurídica apresentada conclusão do curso de graduação Direito, no Departamento de para em Ciências de Jurídicas, da Universidade Católica Sobral B. Viggiano. Goiás, sob orientação da Profª. Marylene Goiânia - GO 2001 Banca Examinadora…

Curso I Acadêmico: Tiago Ferreira Teixeira PROJETO DE PESQUISA TEMA A inviabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, como solução para a violência e criminalidade no país. OBJETIVO GERAL Sistematizar a proteção do desenvolvimento pleno e integral do adolescente de acordo com o preconiza a Constituição e o ECA, demonstrando que a redução da maioridade penal no Brasil não representa uma alternativa eficaz para a diminuição da violência, especificamente aquela…

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ALINE BITENCOURT BARBARA PIOVEZAN CAZUZA MARTINIS GOMES JAQUELINE PEREIRA CARDOSO MATHEUS NASCIMENTO QUEIROZ NATIELY SIMIONI SINOP/MT 2014 ALINE BITENCOURT BARBARA PIOVEZAN CAZUZA MARTINIS GOMES JAQUELINE PEREIRA CARDOSO MATHEUS NASCIMENTO QUEIROZ NATIELY SIMIONI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa feito em exigência da…

MAIORIDADE PENAL MAIORIDADE PENAL ALUNAS: DANIELLy RODRIGUES tomaz DENISE CUSTODIO VIEIRA RENATA CALEGARI MOTTA PROFESSOR: JOÃO BUSS Içara 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO No presente trabalho, iremos tratar sobre a redução da maioridade penal sendo que o nosso posicionamento será contra este assunto que nos dias de hoje se tornou…

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ACADEMICO: AMILTON APARECIDO MOREIRA SINOP/MT 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Contexto Geral É surpreendente como a violência em nosso país vem ganhando proporções a cada dia mais gigantescas. São crimes dos mais terríveis possíveis dentre eles seqüestros, assassinatos e roubos e o que mais nos atemoriza é a figura trivial do menor na prática desses…

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Carolina Castelo Branco de Melo1 Demetrius Almeida Leão2 RESUMO O presente trabalho estuda os aspectos constitucionais da redução da maioridade penal, e tem como tema central a análise da constitucionalidade dos Projetos de Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil que pretendem efetivar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, alterando o artigo 228 da Carta Magna. Objetiva-se com este texto demonstrar…