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MAIORIDADE PENAL

MAIORIDADE PENAL

ALUNAS: DANIELLy RODRIGUES tomaz DENISE CUSTODIO VIEIRA RENATA CALEGARI MOTTA PROFESSOR: JOÃO BUSS

Içara
2014
SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO

No presente trabalho, iremos tratar sobre a redução da maioridade penal sendo que o nosso posicionamento será contra este assunto que nos dias de hoje se tornou tão polemico. A metodologia utilizada para a elaboração do mesmo foi a pesquisa bibliográfica, enriquecida com algumas citações.
Inicialmente falaremos da evolução no decorrer da história para á aquisição da maioridade, sendo que em principio, foi predominado a inimputabilidade dos menores, que concretizou-se com a descrição do mesmo no texto da constituição.
Mais a diante trataremos de esclarecer sobre a política criminal adotada no Brasil, e também fixaremos o tema apresentado a sua relação com a carta magna. No entanto comprovaremos algumas relações de emenda da constituição, que prejudicariam os demais artigos da mesma.
Citaremos alguns outros artigos esparsos no nosso código que argumente sobre o tema e o posicionamento de alguns juristas, como por exemplo: Alexandre de Moraes, e outras pessoas influentes no Brasil.
E para finalizar, abordaremos algumas razões que defendem a não redução da maioridade,isso porque assim como o ministro Randolfe, acreditamos que ” a penitenciaria não é feita para ressocializar, mais sim para condenar”.

2. Maioridade Penal

Como todos os direitos adquiridos pela sociedade, a imputabilidade penal dos menores foi conquistada gradativamente. No primeiro texto penal do Brasil, o código penal do império, a doutrina que dominava era o da punição pelos atos infracionais, predominava um direito penal do autor, punia-se com rigores, independentemente da idade. Essa regra preponderou no Brasil até a